Reprodução
O empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, durante gravação em que criticou a condenação imposta pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O empresário Luciano Hang, conhecido como "Véio da Havan", proprietário da rede de lojas Havan, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a condenação de R$ 300 mil dada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso em razão da falta de cadeiras para os funcionários da unidade de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).
Na gravação, o empresário afirmou ser alvo de “perseguição” ideológica por parte de servidores públicos e classificou a decisão como uma “vergonha”. Na fala, ele alegou que a empresa já havia instalado cadeiras na loja após receber uma notificação anterior, mas, mesmo assim, acabou penalizada.
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“Colocamos algumas cadeiras pela Havan, sim. Colocamos. Mesmo assim, fomos [multados em] R$ 300 mil”, disse. Ele também criticou o volume das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho, comparando o conjunto de regras a um livro de quase mil páginas, “maior do que a Bíblia”.
O "Véio da Havan" direcionou ataques aos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, especialmente aos que atuam em Rondonópolis, acusando-os de usar o cargo público para prejudicá-lo por divergências ideológicas. “Tem alguns funcionários públicos que nos perseguem por pensarmos diferente, nada mais do que isso. Uma vergonha. Se utilizam do emprego público para me perseguir e para prejudicar”, declarou.
Em outro trecho, Hang afirmou que a Havan possui 25 mil colaboradores, paga 13º, 14º e 15º salários e oferece benefícios, sustentando que o excesso de burocracia dificulta a atividade empresarial no país. “Daqui a pouco está faltando empresas para gerar emprego para os trabalhadores brasileiros. Ninguém aguenta mais tanta burocracia. É multa, é multa, é multa. Uma vergonha”, completou.
A condenação
A sentença contestada pelo empresário foi proferida no dia 9 de novembro pela juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo após descumprir normas de saúde e segurança dos trabalhadores.
A investigação começou a partir de um inquérito civil instaurado pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, após denúncias de que os colaboradores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada. Em julho de 2025, uma inspeção realizada por auditores-fiscais do Trabalho constatou a ausência de assentos com encosto para pausas em diversos setores de atendimento, como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa, banho e provadores, além de verificar que funcionários do depósito e fiscais de loja trabalhavam ininterruptamente em pé.
Na decisão, a magistrada apontou que a Havan tentou justificar a regularidade com base em laudos ergonômicos genéricos e na existência de cadeiras apenas no refeitório, localizado em outro pavimento e cujo acesso exigia o registro de ponto, o que descaracteriza a finalidade das pausas legais. A Justiça também determinou que a rede disponibilize imediatamente assentos com encosto nos setores de atendimento em pé e integre as Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sob pena de multa de R$ 50 mil por constatação de descumprimento.
Veja o vídeo:
