GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve suspensa a licitação de R$ 4,5 bilhões para serviços rodoviários no Estado ao descartar os recursos apresentados pelo governo e pelo Consórcio Movibrasil. Segundo a relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, os pedidos perderam a validade porque a suspensão já havia sido confirmada pelo próprio tribunal.
A disputa judicial envolve a empresa Monte Rodovias S.A., que recorreu após ter sua habilitação anulada no pregão. O TCE havia determinado sua exclusão do certame sob o argumento de ausência da Certidão de Acervo Operacional (CAO). A liminar do TJ, porém, suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas e impediu a convocação das etapas seguintes da licitação.
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O Estado e o Consórcio Movibrasil tentaram reverter a medida alegando que o documento era obrigatório e que não poderia ser apresentado posteriormente. A relatora, no entanto, apontou que, ao referendar a liminar, o colegiado substituiu totalmente a decisão monocrática, tornando inúteis os recursos contra ela. Por isso, ambos foram considerados prejudicados.
Com a decisão, a suspensão da licitação permanece válida enquanto o mandado de segurança segue em análise, e o processo administrativo do pregão continua travado no Estado.
