DO REPÓRTERMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara de Cuiabá pediu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e de oito ex-integrantes de sua gestão por irregularidades que deixaram um rombo de R$ 655 milhões nos cofres do município.
O relatório final, apresentado na terça-feira (4), aponta possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF) para apuração das responsabilidades.
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Segundo o documento, a administração anterior deixou R$ 360 milhões em despesas não pagas e outros R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem autorização orçamentária. A CPI concluiu que Emanuel era o principal responsável pelas irregularidades, por presidir o Comitê de Eficiência de Gastos durante o período investigado.
A comissão também atribuiu responsabilidade solidária a ex-secretários das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento. Entre os indiciados estão:
Emanuel Pinheiro – por violação dos artigos 37, inciso 4º, e 42 da LRF;
José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras) – artigo 42 da LRF;
Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão) – artigos 37, inciso 4º, e 42 da LRF;
Valdir Cardoso Leite (Júnior Leite) (ex-diretor da Limpurb e ex-secretário de Governo) – artigo 42 da LRF;
Márcio Alves Puga (ex-secretário de Planejamento) – artigo 42 da LRF;
Éder Galiciani (ex-secretário de Planejamento) – artigo 42 da LRF;
Deiver Alessandro Teixeira (ex-secretário de Saúde) – artigo 42 da LRF;
Edilene de Souza Machado (ex-secretária de Educação) – artigo 42 da LRF.
De acordo com a presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar, o relatório mostra o tamanho do desequilíbrio financeiro deixado pela antiga gestão. “A CPI demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência”, afirmou.
A CPI destacou que o rombo herdado comprometeu o equilíbrio fiscal da Prefeitura e dificultou investimentos e o pagamento de despesas essenciais. O relatório será analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal antes de ser oficialmente encaminhado aos órgãos de controle e investigação.
Além de Michelly Alencar (presidente), integram a CPI os vereadores Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator).
