DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos no país que discutem a legalidade da Moratória da Soja, incluindo uma ação coletiva que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá. O acordo, firmado por tradings, proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônico desmatadas após julho de 2008.
Além da ação em Cuiabá, Dino também paralisou dois processos administrativos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As medidas ficam suspensas até que o Supremo julgue o mérito da questão.
O ministro afirmou que permitir a continuidade dos processos poderia gerar decisões conflitantes e insegurança jurídica. “Tratar-se-ia de um tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequências econômicas”, destacou.
Na liminar, Dino observou que a Moratória da Soja ajudou a fortalecer a credibilidade do Brasil em compromissos internacionais de proteção ambiental e não apresenta, em tese, ilegalidades. Ele ponderou, porém, que o acordo pode ser debatido e repactuado, já que está em vigor há quase duas décadas.
A decisão foi tomada após o Cade abrir inquérito, na segunda-feira (4), para investigar possível infração concorrencial de executivos e diretores de empresas signatárias do pacto.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que vê com bons olhos a liminar e disse que a decisão “reconhece, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”.
Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) declarou que respeita a medida e confia no julgamento do plenário do STF. A entidade reiterou que o Cade “já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto”.
Segundo a Aprosoja-MT, a decisão de Dino também suspende a investigação administrativa recém-aberta pelo Cade. A associação afirmou confiar nas instituições e no devido processo legal, “certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência e a isonomia entre produtores”.
