Ednilson Aguiar - Prefeitura de Rondonópolis
Gestão de Cláudio Ferreira aderiu ao Programa Time Brasil e prepara novas medidas de controle e integridade na Prefeitura de Rondonópolis.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Rondonópolis aderiu ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar os mecanismos de integridade, transparência e fiscalização da administração municipal. A iniciativa prevê novas regras para servidores, ações de prevenção à corrupção e maior controle sobre contratos, licitações e obras públicas.
A adesão permite que o município tenha acesso a metodologias, capacitações, assessoramento técnico e ferramentas desenvolvidas pela CGU para fortalecer o controle interno, a ouvidoria, a corregedoria, a participação popular e a gestão de riscos.
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Como parte do programa, a gestão do prefeito Cláudio Ferreira já elaborou um Autodiagnóstico Institucional e um Plano de Ação Municipal. Os documentos identificam pontos que precisam ser aprimorados e estabelecem medidas para as áreas de ética pública, transparência, fiscalização e prevenção de irregularidades.
Entre as ações previstas estão a criação de um Código de Ética para os servidores municipais e a implantação de um Programa de Integridade. A proposta é estabelecer mecanismos para identificar, prevenir, tratar e monitorar riscos dentro da administração pública.
A Prefeitura também pretende reforçar a fiscalização de editais, licitações e contratos. Uma das ferramentas avaliadas é o sistema Alice, desenvolvido pela CGU com uso de inteligência artificial para localizar indícios de risco em processos de compras e contratações públicas.
O sistema permite analisar documentos e apontar situações que merecem atenção dos órgãos de controle antes da conclusão dos procedimentos. A eventual adoção da ferramenta, no entanto, ainda está em fase de avaliação pelo município.
O plano inclui ainda ações para prevenir nepotismo e conflitos de interesses, além da capacitação de servidores que trabalham diretamente com controle, fiscalização e integridade.
Representantes da Prefeitura participaram de uma visita técnica à Superintendência Regional da CGU em Mato Grosso, em Cuiabá, para discutir as próximas etapas do programa e conhecer ferramentas e cursos oferecidos pelo órgão federal.
A cooperação já garantiu ao município uma vaga no curso de Fiscalização de Obras com Utilização de Drones, promovido pela CGU. A capacitação deverá ser utilizada para ampliar o acompanhamento técnico de obras e serviços executados com dinheiro público.
Na área da transparência, o plano prevê ampliar a divulgação dos dados da Ouvidoria, acompanhar os indicadores da Lei de Acesso à Informação e atualizar a Carta de Serviços ao Usuário. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e aos serviços oferecidos pelo município.
Segundo a gestão de Cláudio Ferreira, as medidas serão implantadas de forma gradual e deverão ampliar o controle sobre a utilização dos recursos públicos em Rondonópolis.
