Assessoria
Para evitar anulação do STF, projeto quer mudar eleição da Câmara de Cuiabá de agosto para novembro
DO REPÓRTERMT
Um pedido de vista formulado pelo vereador Chico 2000 (PL), na sessão de hoje (14), adiou a votação dos projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e de alteração do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. As propostas visam modificar a data da eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo municipal. Com a solicitação de mais tempo para análise, a tramitação das matérias fica temporariamente suspensa.
Os textos, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), propõem que a eleição interna para a Mesa Diretora deixe de ser realizada no dia 25 de agosto e passe a ocorrer em 5 de novembro (ou no primeiro dia útil subsequente). O objetivo da mudança no calendário é alinhar as normas da Casa de Leis à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A discussão sobre o adiamento do pleito ganhou força em Cuiabá após o ministro do STF, Dias Toffoli, anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. Na decisão jurídica, o magistrado apontou que eleições legislativas realizadas com excessiva antecedência violam os princípios constitucionais da contemporaneidade e da razoabilidade.
Na justificativa oficial anexada aos projetos de lei, o autor da proposta argumenta que a adequação evita o risco de futuras judicializações do processo eleitoral em Cuiabá, além de buscar conferir maior estabilidade institucional à transição de comando no parlamento. Ainda não há uma data oficial definida para que os projetos retornem à pauta de votações do plenário.
