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A unidade técnica do cartório eleitoral certificou a ausência das prestações de contas.
DO REPÓRTERMT
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, a dez órgãos partidários municipais de Cuiabá. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16).
As medidas atingem PV, Podemos, PCdoB, PSDB, Republicanos, Rede Sustentabilidade, Solidariedade, Agir, PSD e Avante. Os partidos tiveram as contas referentes ao exercício financeiro de 2025 declaradas não prestadas.
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As sentenças são do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral. Conforme os processos, as agremiações permaneceram sem apresentar os documentos necessários, mesmo após serem notificadas pela Justiça.
A unidade técnica do cartório eleitoral certificou a ausência das prestações de contas. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo reconhecimento da omissão.
Nas decisões, o magistrado destacou que a falta dos documentos impede a fiscalização sobre a arrecadação e a destinação dos recursos partidários.
A suspensão dos repasses permanecerá enquanto durar a inadimplência. As determinações alcançam os órgãos municipais de Cuiabá relacionados nos processos.
O juiz também determinou o registro das decisões no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias e a ciência ao Ministério Público Eleitoral.
