TCE-MT
Guilherme Maluf alertou que a perda de recursos, sem outras fontes de financiamento, pode comprometer novas obras
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 30 dias para o Governo apresentar os impactos do fim do Fethab adicional sobre obras e investimentos estaduais. Sinfra, Sefaz e MT-Par deverão indicar alternativas de financiamento e definir prioridades.
A cobrança adicional, conhecida como Fethab 2, termina em 31 de dezembro de 2026. Apesar disso, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê crescimento das receitas do fundo até o próximo ano.
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Segundo a equipe técnica, o projeto da LDO de 2027 estima arrecadação de R$ 2,18 bilhões, contra R$ 3,44 bilhões considerados no planejamento anterior: redução de 36,69%.
Relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf alertou que a perda de recursos, sem outras fontes de financiamento, pode comprometer novas obras e a conclusão das que estão em andamento.
A Sinfra apontou empréstimos e ajustes no ritmo das obras como alternativas. Maluf cobrou detalhamento e ressaltou que operações de crédito transferem despesas para os próximos anos.
A decisão foi unânime. O governador e o presidente da Assembleia Legislativa também serão comunicados sobre os riscos.
