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Carlos Fávaro ao lado do prefeito de Jangada, município que recebeu R$ 28,7 milhões e teve a aplicação dos recursos submetida a uma tomada de contas especial pelo TCE-MT.
DO REPÓRTERMT
Duas Emendas Pix de autoria de Carlos Fávaro, que somam R$ 41,7 milhões, foram incluídas em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação de recursos federais em municípios de Mato Grosso. Os repasses foram destinados às prefeituras de Jangada e Sorriso.
Os resultados foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento não aponta irregularidades cometidas diretamente por Fávaro, mas analisa como os municípios aplicaram os valores indicados por ele.
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A situação considerada mais grave envolve uma emenda de R$ 28,7 milhões destinada a Jangada em 2023. Desse total, R$ 26,8 milhões foram reservados para pavimentação asfáltica, R$ 308,4 mil para instalação de manilhas e bueiros, R$ 571,9 mil para eventos e locação de equipamentos para shows e R$ 1 milhão para manutenção da frota municipal.
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Segundo o relatório da CGU, a aplicação desse recurso já havia sido analisada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no processo nº 205.247-4/2025. A fiscalização estadual identificou falhas no planejamento, na execução, na fiscalização, na transparência e na prestação de contas.
O TCE também apontou indícios de superfaturamento provocados por medições superiores aos serviços efetivamente executados, além de baixa qualidade nas obras e possível prejuízo aos cofres públicos. O documento, no entanto, não informa o valor estimado do dano.
Diante dos indícios, o presidente do TCE determinou, por meio da Decisão nº 856/2025, que o processo fosse convertido em tomada de contas especial. O procedimento deverá aprofundar as investigações, identificar eventuais responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores, caso o prejuízo seja confirmado.
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Na análise própria, a CGU constatou que o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura de Jangada utilizou metas genéricas, sem detalhamento suficiente e sem projetos técnicos anexados. O documento também foi inserido no sistema Transferegov apenas em março de 2025.
A auditoria verificou ainda que os recursos não foram mantidos em uma conta bancária exclusiva. Em julho de 2024, houve uma transferência de R$ 266,7 mil para uma conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da própria prefeitura. A CGU afirmou que não foi possível identificar a finalidade dessa movimentação nem sua relação com as metas previstas.
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Também não foram encontradas no Portal Nacional de Contratações Públicas as contratações relacionadas às obras de pavimentação e à manutenção da frota. A prefeitura ainda deixou de apresentar o relatório de gestão dentro do prazo e não disponibilizou um espaço específico em seu Portal da Transparência para o acompanhamento da emenda.
Apesar dos problemas, a CGU verificou que os pagamentos analisados estavam relacionados às finalidades previstas, como pavimentação, drenagem, eventos e manutenção de veículos. Também não foram identificados gastos com folha de pagamento ou pagamento de dívidas.
A Controladoria ressaltou que não realizou testes suficientes para verificar eventual sobrepreço, superfaturamento, desvio de recursos ou favorecimento de empresas nas licitações. Os indícios de superfaturamento citados no relatório foram identificados pelo TCE-MT. A Prefeitura de Jangada não apresentou manifestação durante a auditoria.
Emenda para Sorriso
A segunda emenda de Fávaro analisada pela CGU destinou R$ 13 milhões para Sorriso em 2024. O dinheiro foi reservado para obras de drenagem e pavimentação de seis quilômetros da Estrada Camícia e oito quilômetros da MT-404, denominada Rodovia Henrique Adolfo Ferronato.
Até fevereiro de 2026, segundo a prefeitura, não havia ocorrido nenhuma movimentação financeira ou pagamento relacionado às obras, que ainda estavam na fase de planejamento e elaboração dos projetos.
A CGU considerou que o plano de trabalho possuía metas claras e mensuráveis, mas constatou que o documento foi apresentado depois do prazo legal. O município também ainda não havia enviado o relatório de gestão até março deste ano.
Por outro lado, a auditoria verificou que os R$ 13 milhões estavam depositados em uma conta bancária exclusiva e que a Prefeitura de Sorriso disponibilizava informações sobre o repasse em seu Portal da Transparência.
Em maio, o município informou ter aberto duas licitações para contratar as empresas responsáveis pelas obras. A Concorrência Eletrônica nº 06/2026 trata da MT-404, enquanto a nº 07/2026 prevê a pavimentação da Estrada Camícia.
Mesmo com os esclarecimentos, a equipe da CGU concluiu que os argumentos apresentados pela prefeitura não foram suficientes para eliminar as falhas registradas inicialmente. O relatório não apontou indícios de desvio ou superfaturamento na emenda destinada a Sorriso
