Divulgação/TCE-MT
Presidente Waldir Teis anunciou mudanças durante sessão e garantiu que fiscalizações nos 142 municípios e no Estado continuarão normalmente.
DO REPÓRTERMT
Após o escândalo revelado pela Operação Tomada de Contas, que prendeu o então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e apontou um rombo estimado em R$ 145 milhões nos cofres públicos, o novo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, anunciou hoje (12) um pacote de medidas administrativas para estancar a crise na instituição.
Entre as ações estão uma auditoria geral na folha salarial de conselheiros e servidores, a revisão de contratos e o corte de cargos comissionados.
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As medidas foram apresentadas na abertura da sessão ordinária da Corte de Contas como resposta institucional às investigações da Polícia Federal (PF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma organização criminosa atuava dentro do órgão desviando recursos por meio de portarias que simulavam crises orçamentárias para suspender contratos, enquanto pagamentos milionários eram feitos fora da folha oficial a fornecedores e convertidos em dinheiro vivo.
Auditoria na folha e corte de cargos
Para passar a limpo as contas do Tribunal, Waldir Teis anunciou uma auditoria extraordinária interna com o apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A devassa vai analisar todos os pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores — incluindo salários, gratificações, auxílios e verbas indenizatórias.
Além da folha de pagamento, a auditoria vai revisar licitações, fornecedores e contratos administrativos para identificar distorções e pagamentos irregulares, canal utilizado pelo esquema investigado pela PF para escoar recursos públicos. O presidente também determinou o corte de gastos com a revisão de cargos comissionados, redução de postos terceirizados e reavaliação de funções gratificadas.
Na área de controle externo, Teis redistribuiu as relatorias dos processos que estavam sob responsabilidade dos conselheiros afastados pela Justiça para auditores substitutos, garantindo que a fiscalização dos 142 municípios e do Governo do Estado não seja interrompida.
O novo presidente já havia determinado anteriormente a exoneração de 16 servidores e secretários alvos da operação policial, incluindo o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, que segue preso preventivamente por suspeita de receber R$ 32,3 milhões do esquema.
“Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados. Precisamos avançar com coragem para tomar decisões e corrigir eventuais distorções”, declarou Waldir Teis.
Entenda o escândalo no TCE-MT
Deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, a Operação Tomada de Contas prendeu preventivamente seis pessoas, entre elas Sérgio Ricardo, apontado pela PGR como líder da organização criminosa por ter recebido mais de R$ 15,4 milhões do tribunal em dez meses, valor muito acima do registrado no Portal da Transparência.
Outros 15 alvos sofreram mandados de busca e apreensão, incluindo os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e o aposentado Valter Albano da Silva.
Durante a operação, a PF apreendeu mais de R$ 4,3 milhões em espécie, moedas estrangeiras, 31 veículos, 167 relógios de luxo, ouro, além de 16 armas de fogo e mais de 6 mil munições encontradas com um servidor do órgão.
