FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) rebateu o recurso interposto pela defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa Luiz Eduardo Figueiredo Rocha, que buscava anular o júri popular pelo assassinato de Ney Müller Alves Pereira. O crime aconteceu em abril deste ano.
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O MP refutou uma série de alegações da nova defesa do réu, que tenta anular parte do processo e retirar as duas qualificadoras apontadas na denúncia, que são motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo o promotor de Justiça Samuel Frungilo, não há qualquer irregularidade na decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, que mandou o caso a júri. Ele afirmou que o processo seguiu todas as regras legais e que Luiz Eduardo teve amplo direito de defesa.
A defesa do ex-procurador alegou também que houve “nulidade” porque o antigo advogado teria atuado mal na audiência, gerando tumulto e prejudicando a imagem do réu. O MP, porém, rebateu dizendo que o simples fato de o cliente não ter gostado da estratégia do advogado não torna o processo inválido.
“A insatisfação pessoal com o defensor não é motivo de anulação. O processo correu dentro da legalidade, e não houve prejuízo concreto ao acusado”, destacou Frungilo.
O promotor ainda lembrou que a troca de defesa só ocorreu depois de a decisão de ir a júri já ter sido proferida, e que o antigo advogado participou de todas as fases, apresentou memoriais e até embargos, o que demonstra que exerceu a função normalmente.
Outro ponto questionado pela defesa é que a decisão de pronúncia teria sido genérica e sem fundamentação das qualificadoras. Para o MP, essa alegação não procede. “A juíza analisou o conjunto de provas, explicou porque manteve as qualificadoras e respeitou os limites da fase de pronúncia. Cabe ao Tribunal do Júri decidir se elas realmente existiram”, diz trecho do documento.
Frungilo pontuou que a pronúncia serve apenas para autorizar o julgamento pelo júri popular, e não para absolver ou condenar, bastando a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
Os advogados de Luiz Eduardo também pediram que o vídeo usado como prova fosse desconsiderado, alegando falhas na cadeia de custódia do arquivo. Segundo o MP, essa alegação é infundada.
“Não há qualquer indício de adulteração. A própria defesa apresentou laudo dizendo que as imagens não possuem cortes ou edições”, lembrou o promotor.
Além disso, a defesa teria usado o mesmo vídeo em seus argumentos, o que reforça a validade da prova.
Sem riscos
Nos recursos, a defesa insiste que Luiz Eduardo teria reagido em legítima defesa, afirmando que o encontro com Ney foi “fortuito” e que o morador de rua teria partido para cima do carro, mas o MP afirma que nenhuma prova sustenta essa versão.
“O réu estava dentro de um carro, protegido, e a vítima estava a pé, desarmada, caminhando pela calçada. É insustentável dizer que ele agiu para se defender”, completou.
Frungilo destacou ainda que o comportamento de Luiz Eduardo foi o oposto de quem tenta evitar conflito. “Ele poderia simplesmente ter seguido seu caminho, mas decidiu procurar o homem e atirar. Isso demonstra frieza e intenção de vingança, não medo ou legítima defesa”.
Denúncias anônimas recebidas pela polícia indicam que o acusado foi visto momentos antes do crime rodando pelas ruas à procura da vítima, o que reforça a tese de premeditação.
Diante de todo o conjunto de provas, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Justiça mantenha a decisão e envie o caso ao Tribunal do Júri, onde Luiz Eduardo responderá por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Relembre o caso
Ney Pereira, morador de rua, foi morto com um tiro na cabeça no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à UFMT, em Cuiabá. Câmeras de segurança registraram o crime, que gerou grande repercussão na cidade.
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Em depoimento, Luiz Eduardo afirmou que, pouco antes do homicídio, estava jantando com a família em um posto de combustíveis quando Ney teria depredado veículos estacionados, incluindo a Land Rover do ex-procurador. Após levar a família para casa, ele afirmou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas a Polícia aponta que ele teria procurado a vítima e atirado em sua testa na calçada.
