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Na sentença, o juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos entendeu que não houve provas suficientes de que o acusado tenha efetivamente utilizado o documento falso, requisito necessário para a configuração do crime.
DO REPÓRTERMT
A Justiça Federal absolveu Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT e apontado pela polícia líder de facção em Mato Grosso, da acusação de usar documento falso durante uma abordagem na BR-364, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão é da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rondonópolis.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), WT teria apresentado um RG falso em nome de Alexandre Eduardo de Brito ao ser abordado por policiais rodoviários federais e agentes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em fevereiro de 2021. Na ocasião, ele possuía um mandado de prisão em aberto.
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A defesa, porém, argumentou que o acusado nunca chegou a utilizar efetivamente o documento, já que o RG falso teria sido apenas encontrado dentro do veículo durante a revista, sem ter sido apresentado aos agentes. A tese sustentou que o crime exige o uso efetivo do documento falso, e não apenas sua posse.
Durante o processo, policiais apresentaram versões divergentes sobre quem recebeu o documento e se ele realmente foi entregue pelo acusado. Testemunhas de defesa afirmaram que Paulo foi imediatamente reconhecido e retirado do veículo antes mesmo de qualquer conferência documental.
Na sentença, o juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos entendeu que não houve provas suficientes de que o acusado tenha efetivamente utilizado o documento falso, requisito necessário para a configuração do crime.
Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o magistrado absolveu WT por insuficiência de provas. Apesar disso, determinou a destruição do RG falsificado apreendido pela polícia.
Além disso, o juiz mandou oficiar a GCCO para providenciar o descarte do documento. Já dois celulares apreendidos durante a abordagem permanecerão vinculados a outras investigações em tramitação na Justiça Estadual.
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WT segue preso desde a Operação Apito Final, deflagrada em 2 de abril de 2024, com o objetivo de descapitalizar a organização criminosa liderada por ele. O grupo atuava na lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas.
Em uma investigação que durou quase dois anos, a Gerência de Combate ao Crime Organizado apurou centenas de informações e análises financeiras que levaram ao líder do esquema.
À época, foram cumpridas 54 ordens judiciais, resultando na prisão de 20 alvos, entre eles WT, identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do Jardim Florianópolis.
