Montagem/RepórterMT
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Thawany Nunes Silva de Bulhões, esposa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT e apontado como tesoureiro de uma facção em Mato Grosso. Com a decisão, publicada hoje (13), Thawany permanece presa preventivamente por suspeita de envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A defesa tentava derrubar a prisão preventiva sob o argumento de que outros investigados no mesmo processo haviam conseguido medidas cautelares alternativas à prisão. Os advogados alegaram que Thawany estaria em situação semelhante à dos demais envolvidos e que a manutenção da detenção representaria tratamento desigual.
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Outro argumento foi o de que a decisão que manteve a prisão não apresentou justificativas específicas e concretas sobre a necessidade de manter a investigada presa.
Os advogados também contestaram a acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, a participação atribuída a Thawany se limitaria ao uso de imóveis registrados em nome de terceiros e à existência de uma procuração que permitia apenas a administração dos bens, sem autorização para venda ou transferência.
Ao analisar o pedido, Luis Felipe Salomão entendeu que o STJ não poderia interferir no caso naquele momento, uma vez que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não havia julgado definitivamente o habeas corpus apresentado pela defesa na Justiça estadual.
O ministro aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em regra, impede tribunais superiores de analisarem pedidos de habeas corpus contra decisões provisórias enquanto o processo ainda aguarda julgamento na instância anterior.
Salomão também afirmou que não identificou nenhuma circunstância excepcional que justificasse a intervenção antecipada do STJ.
Dessa forma, o habeas corpus foi rejeitado na análise inicial, sem que o STJ examinasse o mérito dos argumentos apresentados pela defesa. A prisão preventiva de Thawany permanece em vigor.
Pedido anterior
O ministro Herman Benjamin já havia negado, em agosto desta ano, outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Thawany Nunes Silva de Bulhões.
Operação Replay
A Operação Replay, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no dia 29 de setembro, teve como alvo uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a ação cumpriu mandados em Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro, com 10 ordens de prisão preventiva e medidas contra 14 integrantes e colaboradores do grupo. A Justiça determinou medidas patrimoniais sobre bens avaliados em R$ 17,3 milhões e autorizou o bloqueio de até R$ 15,3 milhões em ativos financeiros. Segundo as investigações, a organização utilizava contas de terceiros para movimentar recursos e continuava operando mesmo após ações policiais anteriores, com uma de suas lideranças exercendo o comando financeiro da facção de dentro de uma unidade prisional de segurança máxima.
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