DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou três decisões importantes em casos de Mato Grosso, fortalecendo a proteção às vítimas e garantindo que crimes graves sejam julgados corretamente. Os julgamentos aconteceram após recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE).
No primeiro caso, envolvendo uma adolescente menor de 14 anos na comarca de Comodoro, o STJ atuou duas vezes para corrigir decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Inicialmente, o TJMT havia reduzido a gravidade do crime, passando de estupro de vulnerável para importunação sexual. O MPMT recorreu, e o STJ restabeleceu o crime de estupro de vulnerável.
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Na sequência, ao analisar novamente o processo, o TJMT deixou de reconhecer a continuidade delitiva, mesmo havendo vários atos praticados de forma parecida contra a mesma vítima. O STJ mais uma vez reformou a decisão, reconhecendo que se tratava de crime continuado.
No segundo caso, relacionado a homicídio, o STJ restabeleceu a qualificadora de motivo fútil em uma decisão de pronúncia. O TJMT havia retirado a qualificadora alegando que uma discussão entre acusado e vítima impediria sua aplicação. O STJ, porém, afirmou que apenas o Tribunal do Júri pode avaliar essa questão de forma definitiva, pois ele é o responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
As decisões reforçam a correta aplicação da lei, protegem vítimas, especialmente as mais vulneráveis, e garantem que o Tribunal do Júri cumpra seu papel previsto na Constituição. Para o MPMT, os julgados representam avanços importantes na justiça criminal e na defesa dos direitos das vítimas.
Processos Citados
• RESp n. 2217566 - MT (Reafirmação do Estupro de Vulnerável)
• RESp n. 2240051 - MT (Reconhecimento da Continuidade Delitiva)
• RESp n. 2230240 - MT (Restabelecimento da qualificadora de motivo fútil)
