Vereadores pressionam Emanuel e ameaçam demitir 460 servidores

RepórterMT

Emanuel Pinheiro diz que só irá tomar decisão sobre repasse cobrado por Malheiros, após aval da Justiça.

RAFAEL DE SOUSA
CAROL SANFORD

Em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), na manhã desta sexta-feira (6), o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), pressionou pelo repasse de R$ 6,7 milhões, previsto em suplementação, barrada pela Justiça e ameaçou demitir 460 servidores, ainda nesta sexta, caso não seja editado um novo decreto orçamentário ao Legislativo. A decisão de Malheiros é apoiada pelos outros 24 vereadores.

A medida foi comunicada a Emanuel, após uma sessão extraordinária para tratar sobre o assunto.

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Em setembro, o decreto que autorizava o repasse foi suspenso pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, por suspeita de irregularidades.

“Inevitavelmente teremos que demitir 460 servidores. A gente está com essa dificuldade e é um processo que já vinha sendo tratado desde o mês de maio”, disse Justino Malheiros.

Malheiros afirmou que a transação milionária nada tem haver com a não abertura da CPI, para investigar um vídeo em que Emanuel, à época que era deputado estadual, aparece enchendo o bolso do paletó de dinheiro dentro da sede do Governo do Estado.

“A suplementação veio, mas foi cancelada juridicamente. E a única saída que a casa tem hoje para equilibrar as contas. Não tem nada de obscuro nesta tratativa porque é legal, é de direito e constitucional e a Câmara não está pedindo nada a mais”, argumentou o presidente da Câmara.

Sobre o projeto que seria votado pelos vereadores em sessão extraordinária desta sexta-feira o prefeito disse desconhecer.  

“Eu não mandei projeto nenhum e também não tenho projeto para mandar. Tem uma discussão apenas e eu não vou fazer nada sem tem a certeza sem estar articulado”.

Além disso, Emanuel Pinheiro afirmou que só irá realizar a suplementação após ter o aval da Justiça e dos órgãos fiscalizadores.

“Eu entendo a posição da Câmara neste momento de crise. Tendo respaldo técnico e legal e depois de conversar com o Ministério Público, Tribunal de Contas e com a Justiça estou pronto para poder ajudar”, destacou o peemedebista.

Decreto suspenso

A suplementação foi autorizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no Diário Oficial de Contas do dia 1º de setembro. No dia anterior, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel, flagrado recebendo R$ 50 mil em espécie. Em delação o ex-governador disse que o montante era pago para garantir apoio à sua gestão.

Após manifestações contrárias da sociedade, a suplementação foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, no dia 7 de setembro, sob o argumento de que o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de lei e não de decreto, afirmando ainda não existir justificativa no documento que autorizou o repasse.

O Tribunal de Contas do Estado também determinou o bloqueio da suplementação sob os mesmos argumentos.