Toffoli suspende multa bilionária da J&F; esposa do ministro é advogada do grupo

Caroline Antunes/Agência Brasil

A decisão foi concedida na manhã desta quarta-feira, dia 20, o primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro.

Breno Pires

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F – para o qual sua esposa, Roberta Rangel, advoga. A decisão foi concedida na manhã desta quarta-feira, dia 20, o primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro. Em razão de ter sido adotada na estreia do recesso judiciário, a decisão de Toffoli não passará pela revisão dos ministros que estarão de plantão durante o mês de janeiro. Qualquer recurso que venha a ser impetrado contra a suspensão da multa será julgado pelo próprio Toffoli.

Foram três os pedidos da companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista deferidos por Toffoli. O primeiro: a autorização para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato. O segundo, e mais importante, é justamente “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que o grupo possa analisar o material da operação. O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas.

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Por fim, Toffoli autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. Era o que dizia respeito a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado. Leia mais em PIAUI FOLHA