TJ intima vereadores e requer explicações sobre manobra para reeleger Justino

RepórterMT

Vereadores tentam manobra para reeleger Justino Malheiros como presidente da Câmara.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos intimou o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) e nove vereadores para que se manifestem, no prazo de cinco dias, a cerca do pedido contra o projeto de resolução que permite a reeleição de Justino à Presidência da Casa.

Após, as manifestações dos parlamentares, ele solicitou que dê-se vistas dos autos ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para que, cinco dias, apresente parecer.

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Em junho, o juiz Agamenon Alcântara deferiu a liminar impetrada pelos vereadores Adevair Cabral (PSDB), Lilo Pinheiro (PRP), Juca do Guaraná (Avante), Toninho de Souza (PSD), Misael Galvão (PSB), Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Paulo Araúho (PSDB) que pedem a suspensão do projeto de Resolução 001/2018 que visa permitir a recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o mesmo cargo na mesma legislatura. 

De acordo com os parlamentares, a proposta desrespeita ao artigo 177 do Regimento Interno da Câmara, pois não foi obedecido o quórum de dois terços para a aprovação.

Para reverter a decisão, Justino e a Câmara de Cuiabá ingressaram com suspensão de liminar ou antecipação de tutela que caberá análise do presidente do Tribunal de Justiça. 

O caso

Em junho, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido da Câmara de Cuiabá e do presidente, vereador Justino Malheiros (PV), para suspender uma decisão de 1° grau que impediu os efeitos da resolução 001 de 2018 que permite a reeleição na Mesa Diretora do Legislativo cuiabano.

Na decisão, a desembargadora negou apenas o efeito suspensivo de um agravo de instrumento impetrado pela Câmara e Justino, contra a decisão do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara, que atendeu ao pedido de liminar de nove vereadores, e determinou a suspensão da alteração no Regimento Interno que permite a recondução sucessiva da Mesa Diretora para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura.

Dias depois os vereadores intimados entraram com recurso contra a decisão da desembargadora.

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