RepórterMT
Justino Malheiros recorre contra decisão que impede sua reeleição ao posto de presidente da Câmara de Cuiabá.
MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Lenine Póvoas entrou com um recurso contra uma decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que manteve a suspensão da reeleição do vereador Justino Malheiros (PV) como presidente.
O recurso foi distribuído à desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves no dia 21 e foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça nesta terça-feira (26).
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O caso tem origem em uma ação movida pelos vereadores Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná Filho (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP), Misael Galvão (PSB), Toninho de Souza (PSD), Adevair Cabral (PSDB), sargento Joelson (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Abílio Junior (PSC).
Eles entraram na Justiça para suspender a resolução nº 001/2018, que alterava o Regimento Interno da Câmara permitindo a reeleição de seu presidente. Até antes da aprovação do dispositivo, em 15 de maio, presidentes do Legislativo municipal não podiam ocupar o cargo em duas ocasiões na mesma legislatura.
A resolução foi suspensa pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e a desembargadora Helena Maria Ramos manteve a decisão do magistrado.
No novo recurso, a Procuradoria Geral da Câmara e a defesa de Justino alegam que não existem vícios formais na aprovação da resolução e que a decisão da desembargadora causaria danos à população que elegeu o vereador. A defesa entende que estaria sendo negado a Justino o direito de ser reconduzido ao cargo.
A eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara deve ser realizada no final de agosto e os vereadores Misael Galvão (PSB) e Renivaldo Nascimento (PSDB) já manifestaram interesse em ocupar a cadeira de presidente do legislativo.
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Sebastian 27/06/2018
O povo (arrependido agora com certeza) elegeu esse indivíduo como vereador e não para presidente da câmara. Tem medo da rotatividade, da alternância na presidência? Será que quer continuar para dar seguimento em possíveis falcatruas que acontecem ali sempre que muda a legislatura e presidente? Por essas e outras que ali é de fato a CASA DOS HORRORES.
1 comentários