TCE-MT
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma inspeção para apurar possíveis irregularidades financeiras no Termo de Parceria firmado pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (a 780 km de Cuiabá) com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil), estimado em R$ 130,5 milhões ao longo de dez anos.
A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O foco da nova fiscalização será a eventual cobrança de taxa administrativa no contrato, além da forma como os pagamentos estão sendo executados e da composição dos custos operacionais e administrativos repassados à entidade.
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O termo foi publicado em novembro de 2025, com vigência prevista até outubro de 2035. O custo mensal estimado é de R$ 1,087 milhão, sendo cerca de R$ 831,8 mil destinados à área da Saúde e R$ 255,9 mil à Secretaria de Obras.
Durante a análise da denúncia, o TCE-MT pediu à prefeita Elza Divina Borges Gomes informações detalhadas sobre as despesas da parceria, a existência ou não de percentual fixo de taxa de administração, os valores pagos mensalmente ou de forma pontual, a natureza de cada pagamento e os comprovantes da execução financeira.
A gestão respondeu que não existe taxa de administração percentual autônoma e que os valores classificados como custos administrativos correspondem a despesas necessárias para a gestão, coordenação, processamento, controle e prestação de contas da parceria.
Mesmo assim, a área técnica do TCE-MT entendeu que a questão precisa de apuração mais aprofundada. Por isso, recomendou a abertura de um processo específico de inspeção, entendimento acolhido por Guilherme Maluf.
A fiscalização também deverá analisar se os profissionais contratados por meio da entidade estão, na prática, substituindo servidores que deveriam ocupar funções permanentes na estrutura da Prefeitura.
Na mesma decisão, o conselheiro não admitiu a parte da denúncia que apontava possível nepotismo na contratação da médica Lívia Borges Gomes Machado, filha da prefeita. Segundo ele, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar ingerência direta, favorecimento ou direcionamento da contratação.
Com isso, a apuração sobre o possível nepotismo foi encerrada nesse processo, mas a execução financeira da parceria continuará sob análise em uma inspeção própria.
