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Dois contratos preveem recuperação de receitas municipais; extratos não informam quanto a prefeitura espera receber nem os resultados já obtidos.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Gaúcha do Norte renovou dois contratos com valores estimados que somam R$ 2.243.681,23 com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ nº 35.542.612/0001-90), sediado em Recife, Pernambuco. Os serviços envolvem a recuperação e a revisão de receitas do município.
Os primeiros aditivos aos contratos nº 67 e 68/2025 estendem a prestação dos serviços até agosto de 2027. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da AMM de 11 de setembro.
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A maior contratação, estimada em R$ 1.977.446,85, prevê atuação judicial ou administrativa para revisar os valores devidos ao município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras.
O segundo contrato tem valor estimado de R$ 266.234,38. O objeto envolve recuperação ou preservação de valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além da revisão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
As duas renovações foram assinadas em 4 de agosto pelo prefeito Ari do Prado (União Brasil). A vigência do contrato relacionado ao FPM termina em 4 de agosto de 2027, mesma data prevista para o encerramento do outro vínculo.
Apesar de apresentarem os valores estimados das contratações, os extratos não informam quanto Gaúcha do Norte espera recuperar com os serviços do escritório pernambucano.
Os R$ 2,24 milhões representam a soma dos valores estimados publicados nos aditivos.
O Monteiro e Monteiro mantém sede em Recife e possui unidades em outros estados. Em Gaúcha do Norte, os dois contratos foram prorrogados por mais um ano, mas os resultados alcançados no primeiro período não aparecem nos extratos da renovação.
