RepórterMT/Reprodução
Advogado e ex-secretário é investigado por prejuízo de R$ 2,6 milhões ao Estado.
DA REDAÇÃO
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira determinou a conversão de uma Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas para apurar suposto dano ao erário de R$ 2.678.622,00, praticado pelo advogado Francisco Faiad, quando ele ocupava o cargo de secretário de Administração (SAD) de Mato Grosso, em 2013. A RNE foi protocolada no TCE pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades em contratos de doação de veículos pela Secretaria.
Tanto a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram que as doações resultaram em dano ao erário no valor de R$ 2.678.622,00 e opinaram pela restituição do valor aos cofres públicos pelo ex-gestor, além do pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Os órgãos ainda propuseram que Faiad seja multado por doação ilegal e que o MPE tenha conhecimento da decisão.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
"Diante das conclusões uníssonas da equipe técnica e do Parquet de Contas quanto à existência de dano ao erário, à luz do que dispõe o inciso II, do artigo 71 da Constituição Federal, entendo pertinente determinar a conversão da presente Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas", diz trecho da decisão do conselheiro substituto.
Leia mais
TCE investiga Faiad por doação irregular de veículos do Estado
Faiad recebeu dinheiro de esquema em escritório de advocacia
Faiad usou consumo fictício de combustível para quitar dívida de campanha
