CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Além da cobrança de propina contra a empresa Marmeleiro Auto Posto, executada na Secretaria de Estado de Administração (SAD), durante a gestão do ex-secretário Francisco Faiad (PMDB), o Ministério Público Estadual (MPE) também relata que o esquema de corrupção ao longo de 2013 também ocorreu na Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), por ordem de Faiad.
“Ficou claro que para as aquisições e contratações, a organização criminosa praticou fraudes nos pregões”, diz trecho da decisão. Tal fraude teria causado um prejuízo de R$ 5.132 milhões aos cofres públicos, entre fevereiro de 2013 a outubro de 2014.
O relato dos crimes consta na decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que deu início à quinta fase da Operação Sodoma, que investiga fraudes em licitações, extorsão, lavagem de dinheiro, entre outros atos ilícitos praticados ao longo de 2011 a 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) era o governador de Mato Grosso.
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No caso da Setpu, é descrito o crime de peculato por parte do então secretário-adjunto Valdísio Juliano Viriato, preso em Balneário Camboriú (SC) e trazido para Cuiabá, onde foi preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá.
Consta no documento que “em razão da confiança que Silval Barbosa lhe depositava”, Valdísio atuava com total autonomia, mesmo sendo secretário-adjunto.
As investigações demonstraram que no período das eleições para vereador e prefeito de Cuiabá, em 2012, quando as empresas Marmeleiro e Saga já prestavam serviços ao Estado, a empresa Marmeleiro foi contratada pelo ex-secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para fornecimento de combustível para os veículos da campanha eleitoral dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Lúdio Cabral (PT) e Francisco Faiad, respectivamente.
Tal fornecimento gerou um crédito para a empresa no valor de R$ 1, 7 milhão. Conforme o 
já divulgou, esse valor se tornou uma dívida dos candidatos, que, já em 2013, teria sido paga com dinheiro desviado a mando de Faiad, enquanto secretário da SAD.
A fraude começou quando, após a eleição, Juliano Volpato, dono da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e da Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., procurou os ex-candidatos para receber o que lhe deviam, mas não obteve êxito. Ele também foi atrás de Eder Moraes, que foi o intermediador do negócio, também sem sucesso.
Em 2013, ao procurar Francisco Faiad já no cargo de secretário de Estado, o mesmo teria garantido que resolveria o problema. Dias depois, Juliano Volpato foi chamado ao gabinete de Francisco Faiad na SAD, ocasião em que teria sido informado que o pagamento da despesa de campanha seria efetuado pela Secretaria de Transportes. Faiad ainda teria recomendado que o empresário procurasse Alaor Alvelos Zeferino de Paula, então secretário-adjunto de Obras da Setpu.
Faiad é apontado como chefe do esquema
Ainda de acordo com o Ministério Público, houve uma reunião no gabinete de Valdísio Viriato, na Setpu, em que participaram o outro secretário-adjunto Alaor Zeferino, o administrador da Marmeleiro, Edézio Corrêa.
Na ocasião, Valdísio teria apresentado a Alaor a determinação recebida do então chefe de gabinete Sílvio César Corrêa, que, sob o comando de Francisco Faiad, os orientou sobre como proceder à fraude.
Consta ainda nos autos que Sílvio César, a princípio, teria relutado em aderir à organização criminosa, mas foi convencido por Valdísio Viriato, que foi enfático em afirmar que se tratava de uma ordem do governador e do titular da SAD.
Como funcionou a fraude
Segundo o MPE, toda a dívida de R$ 1,7 milhões que Lúdio e Faiad possuíam com a Marmeleiro Auto Posto foi paga com dinheiro do Estado, por meio de inserções de consumo inexistente em caminhões tanques, as chamadas “melosas” que compunham a frota de veículos da Setpu.
“Ficou claro que para as aquisições e contratações, a organização criminosa praticou fraudes nos pregões”, diz trecho da decisão. Tal fraude teria causado um prejuízo de R$ 5.132 milhões aos cofres públicos, entre fevereiro de 2013 a outubro de 2014.
As inserções falsas eram realizadas pela empresa Saga, que gerenciava o software de consumo de combustível à disposição do Poder Executivo, cujo fornecimento era da própria Marmeleiro.
Além de inserir consumo excessivo de combustível para poder receber o que lhe deviam, Juliano Volpato e Edézio Corrêa confirmaram em declarações aos promotores e delegados que investigam o caso, que o desvio também servia para pagar o “mensalinho” de R$ 80 que pagavam na SAD. Todo mês, o desvio ficava entre R$ 250 mil e 300 mil, o que correspondia a 120 mil litros de combustível.
Consta ainda que, para o sucesso do esquema criminoso, foi necessária a colaboração do servidor Diego Pereira Marconi, que, na época, exercia a função de gerente de Restauração e Implantação na Secretaria de Transportes. Ele seria o responsável por conferir qual melosa teria atingido a cota máxima de abastecimento.
Diego Marconi passava essas informações a Edézio Corrêa por meio de um relatório mensal. Edézio, por sua vez, seguindo orientações de Alaor Zeferino e com suporte da planilha de Diego, providenciava a inserção do consumo fictício de combustível nas melosas. Tal fato é confessado por Alaor Zeferino em seu interrogatório, e também confessou que o destino dos desvios era a quitação de dívida de campanha de Lúdio e Faiad. Era ele que validava e atestava as notas fiscais de consumo inexistente de combustível.
Apesar de colaborarem com a fraude na Setpu, a investigação aponta que nem Alaor Zeferino, nem Diego Marconi receberam qualquer vantagem por terem participado do esquema criminoso, apenas cumpriam ordens superiores.
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