RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) decidiu voltar a Brasília, nesta segunda-feira (4), em busca de apoio para a votação do projeto de Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX) – que prevê repasse de R$ 496 milhões para Mato Grosso - e que continua travado, mesmo estando em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
O Governo do Estado aguarda o recurso, ansiosamente, com objetivo de salvar as contas públicas em dezembro deste ano e conseguir quitar folha de pagamento, décimo terceiro e emendas parlamentares, além dos repasses à Saúde de Mato Grosso.
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Na semana passada, mesmo após um requerimento de urgência, a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal não conseguiu colocar o Projeto de Lei em votação, porque de acordo com o deputado Fábio Garcia, há duas medidas provisórias trancando a pauta da Câmara e, com isso, a votação do FEX foi adiada.
“Apesar do nosso esforço, não conseguimos votar o FEX porque existem as medidas 795, que é a mais polêmica porque trata sobre do pacote de incentivos para fomentar a cadeia de óleo e gás no Brasil e a 796. Estávamos tentando votar a 795, mas houve um acordo para votar as emendas na semana que vem”, destacou o parlamentar.
Com a dificuldade da aprovação, o Governo admitiu nesta segunda-feira que irá escalonar a folha de pagamento dos servidores estaduais novamente. O mesmo ocorreu no mês de novembro.
No total o Governo Federal prevê repassar aos estados que estão na Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação e, por esse, motivo têm direito a receber uma reparação da União – R$ 1,9 bilhão, porém, o projeto primeiramente precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores e, somente depois, seguir para sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
