CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) deixou claro nesta segunda-feira (16) a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos para a manutenção da governabilidade. Ele afirmou que sem a PEC, os salários dos servidores vão sofrer atrasos no pagamento.
“Sem a PEC do Teto, vamos atrasar salários. Isso é fato”, disse, explicando que a proposta visa a economia dos gastos públicos e a recuperação fiscal, já que com a PEC, além do congelamento das despesas, o Governo poderá renegociar a dívida do Estado com a União.
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A economia prevista em dois anos com o que o Estado deixará de pagar à União é de R$ 1,3 bilhão.
A PEC vem sendo alvo de críticas dos servidores, que argumentam que a proposta causará prejuízo ao funcionalismo público, por inibir a realização de concursos e aumentos de salários.
O Governo garante que a Revisão Geral Anual (RGA) está mantida na PEC e uma emenda, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, abre brecha para a realização de concurso no Estado.
“Sem a PEC do Teto, vamos atrasar salários. Isso é fato”, disse o governador.
A proposta seria levada em primeira votação na Assembleia Legislativa na semana passada. Porém, uma “manobra” dos deputados da oposição conseguiu atrasar a análise.
O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista em um dos vetos e “trancou” a pauta de votações da Assembleia. Somente após a apreciação desse veto é que as votações poderão voltar a ser feitas em plenário, o que deve ocorrer na terça-feira (17).
Para Taques, a oposição tem o direito de tentar atrasar a votação da PEC, entretanto, ele pontuou que os deputados da base governista devem entender a importância do projeto e garantir sua aprovação.
“É um direito da oposição fazer isso. Cabe à base entender a importância da PEC do Teto, para que tenhamos mais dinheiro e para que possamos concretizar as políticas públicas, que são importantes para o cidadão”, concluiu o governador.
Dificuldades no pagamento
Na semana passada, o Governo precisou escalonar o pagamento dos salários dos servidores, sendo que 78% dos funcionários receberam no dia 10 de outubro e o restante, no dia seguinte. O atraso foi justificado pelo Executivo com a dificuldade no fluxo de caixa, uma vez que a arrecadação não foi suficiente para quitar os vencimentos de todos os servidores no dia 10.
Cuiabano 16/10/2017
Se está crítica a situação, então como ele dando aumento salarial pra uma classe de servidores públicos, e realizando concursos pra mais de dois mil novos cargos????
Cleber 16/10/2017
Na gestão pública os proventos, encargos sociais, férias, e outras obrigações trabalhistas devem ser previstas com antecedência de 120 dias, fazendo um fluxo por competências, ou seja, deve haver um Planejamento de Pessoal, do Orçamento Público, da LDO, e a evolução da Receita e controle das despesas. Pelo que vejo paga-se quase todo mundo, inclusive 98% dos fornecedores e bancos, esquecendo dos Servidores? Ai vêm a macabra idéia de escalonar salários,pagando fora de prazo.... Isso é inconstitucional. A PEC vai ser aprovada com emendas sim, é questão de tempo e não admito ameaças sobre os meus proventos. Estou orando a Deus para que o oculto seja revelado... Dai a Cezar o que é de Cezar, dai a Deus o que é de Deus, e dai aos Servidores Públicos o que é deles.
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