CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos se tornaram réus em ação por pagamento irregular de R$ 61 milhões à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
Em razão da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), também se tornaram réus os procuradores do Estado João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o espólio de Carlos Garcia Bernardes e a empresa Encomind Engenharia Ltda.
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A decisão é de 15 de outubro, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
No mesmo despacho, o juiz declarou extinta a denúncia em relação ao ex-governador Blairo Maggi, Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardes Botelho.
A denúncia
Segundo a denúncia do MPE, o grupo teria pago mais de R$ 80 milhões à empresa Encomind Engenharia em razão de juros por atraso na quitação de obras realizadas pela empresa entre 1990 e 1987, para a a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).
O MPE pediu informações para a Secretaria de Estado de Fazenda (sefaz), que apresentou o quadro de pagamentos feitos entre os anos de 2008 e 2010. Entretanto, segundo o Ministério Público, as cobranças já tinham sido julgadas e arquivadas pelo Tribunal de Justiça. O órgão destacou que "ficou evidenciada a burla ao sistema fixado de precatórios".
Para a investigação do caso, o MPE tentou acessar processos antigos, de 2004, mas os autos não foram disponibilizados porque um advogado da Encomind fez carga e nunca devolveu o processo.
Depois de um processo de perícia, o MPE conseguiu verificar, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que os pagamentos efetuados eram muito superiores ao valor determinado na decisão judicial. Segundo a perícia, o montante atualizado seria R$ 23.475.430,25 (23 milhões de reais).
O MPE argumentou que os processos administrativos que originaram o pagamento por parte do Estado foram apenas "uma formalidade", para justificar a saída do dinheiro dos cofres públicos.
O caso foi narrado nas delações do ex-governador Silval Barbosa e o empresário Júnior Mendonça. Portanto, pela prática de improbidade administrativa, pediu a condenação dos envolvidos.
Extinção da denúncia
Ao analisar o caso, o juiz decidiu pela rejeição parcial da denúncia, justificando que o MPE não apresentou como o ex-governador Blairo Maggi se relaciona com os pagamentos feitos à empresa. Conforme o MPE, Blairo seria um dos beneficiários de uma conta conjunta administrada com os valores desviados. Entretanto, o juiz considerou as informações imprecisas.
"Assim, além da ausência de indícios suficientes quanto à suposta condição de beneficiário de empréstimo tomados de Gércio Marcelino Mendonça, o requerido Blairo Borges Maggi não era ordenador de despesas ao tempo dos pagamentos, o que contraria a imputação posta na exordial", justificou, destacando que Blairo renunciou ao governo antes do pagamento ser liberado por Silval.
Já em relação aos outros dois sócios, o juiz ponderou que também não há elementos mínimos sobre o envolvimento dos dois, de forma que as informações foram insuficientes para torná-los réus. Assim, determinou o desmembramento do processo em relação aos três.
