CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá publicou, no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (2), as estimativas de arrecadação e despesas para o ano de 2017.
Conforme o decreto, a receita projetada para este ano é de R$ 2,2 bilhões. E o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) já avisou: o secretário que tiver custos acima do previsto será punido.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
As secretarias com maior orçamento são as de Educação (R$ 454 milhões), Saúde (R$ 691,8 milhões para o Fundo de Saúde e R$ 60,9 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde) e Obras Públicas (R$ 147,6 milhões).
Já com as despesas, o Município também pretende gastar R$ 2,2 bilhões, sem contar com o duodécimo da Câmara de Vereadores (R$ 42,6 milhões) e a Reserva de Contingência, que é de R$ 2,7 milhões.
Caso existam despesas não previstas, os gestores deverão comprovar a necessidade de mais recursos, por meio de notas de empenho.
“É vedado contrair novas obrigações de despesas, cujos pagamentos previstos para o exercício de 2017 prejudiquem as disponibilidades financeiras necessárias aos pagamentos das despesas com serviços contínuos e necessários à manutenção da administração e as relativas aos contratos continuados. Eventuais despesas realizadas sem a devida cobertura orçamentária serão objeto de apuração de responsabilidade”, afirmou ele, no decreto.
O secretário de Planejamento de Cuiabá, Zito Adrien, explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cronograma de desembolso da administração municipal não pode ser extrapolado, sob pena de sanção ao prefeito por parte dos órgãos de controle.
“As despesas foram fixadas no plano anual e aprovadas pela Câmara Municipal. Os critérios de arrecadação são estabelecidos pelas fontes de recursos próprias da prefeitura e não se pode gastar mais do que se arrecada. Apesar deste planejamento ter sido realizado pela gestão Mauro Mendes, acreditamos que esteja dentro dos parâmetros”, afirmou Adrien.
As principais fontes do Município são as transferências de recursos da União e do Estado. Juntas, elas devem alcançar o montante de pouco mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 499 milhões do Governo Federal e R$ 522 milhões do Estado.
Existem também as transferências multigovernamentais (R$ 189 milhões) e de convênios (R$ 1,1 milhão).
Arrecadação e gastos
Em relação à arrecadação, a Prefeitura estima receber R$ 728 milhões em receitas correntes, R$ 570 milhões em receitas tributárias.
Também são esperados recursos na ordem de R$ 93 milhões em contribuições, R$ 56 milhões em receitas patrimoniais e R$ 8 milhões em serviços.
Estes valores compõem a chamada Fonte 100, que são os recursos próprios da administração municipal.
Na peça orçamentária também estão detalhadas as despesas mês a mês das secretarias e autarquias municipais.
As pastas com menor caixa são a Controladoria-Geral, que terá R$ 4 milhões para gastar em 2017; Trabalho e Desenvolvimento Econômico, com R$ 5,8 milhões; Habitação e Regularização Fundiária, com R$ 5,9 milhões; e Planejamento, que terá R$ 8,4 milhões.
O gabinete do vice-prefeito Niuan Ribeiro (PTB), criado no final de 2016, receberá R$ 2 milhões.
Também chamam a atenção os fundos municipais, criados para complementar os recursos das secretarias e destinados a fins específicos.
Ao todo, são 23 fundos municipais e juntos eles disponibilizam recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão.
Os maiores fundos, além de Educação e de Saúde, são os destinados à Previdência dos servidores municipais, no montante de R$ 241 milhões; ao Trânsito, cujos valores devem alcançar R$ 55,6 milhões; e de Iluminação Pública, na ordem de R$ 45 milhões.
As despesas da Secretaria de Governo e Comunicação devem chegar a R$ 16,5 milhões; da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a R$ 5 milhões; e da Procuradoria-Geral, a R$ 31,9 milhões.
Os valores repassados para as demais secretarias são: Gestão (R$ 16,6 milhões), Fazenda (R$ 41,9 milhões), Assistência Social (R$ 34,3 milhões), Cultura, Esporte e Turismo (R$ 21,9 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 32,5 milhões), Meio Ambiente (R$ 20,9 milhões), Serviços Urbanos (R$ 44,7 milhões) e Ordem Pública (R$ 56,6 milhões).
Além de R$ 13,7 milhões para a Sanecap (em liquidação) e outros R$ 76,3 milhões, sob a supervisão das Secretarias de Gestão e de Fazenda.
