RepórterMT
O comunicado do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, foi encaminhado ao governador Pedro Taques na segunda-feira (29).
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, rejeitou a proposta de regularização do duodécimo atrasado feita na semana passada pelo governador Pedro Taques (PSDB) aos chefes dos poderes.
Rui Ramos declarou que aceitar a proposta poderia culminar na desativação de Varas e fechamento de Comarcas, inviabilizando o Poder Judiciário no Estado.
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O comunicado do Judiciário foi encaminhado a Taques na segunda-feira (29). Nele, Ramos apontou que “a impossibilidade de adesão aos termos propostos pela equipe técnica do Governo não configura qualquer desconhecimento ou incompreensão quanto à realidade econômica vivenciada pelo País e, por conseguinte, pelo Estado de Mato Grosso, e tampouco representa ausência de espírito público”.
Em nota à imprensa, o TJMT pontuou que os valores oferecidos pelo Executivo “são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado”.
“Ocorre em razão da necessidade de se manter em pleno e adequado funcionamento a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense, considerando os sacrifícios impostos com a redução orçamentária e financeira a que vivenciou o Poder Judiciário estadual nos últimos três anos, proporcionando, desta forma, imensurável contribuição de sua parte até o presente momento”, escreveu Ramos, no comunicado.
Em reunião com os chefes dos poderes, na última sexta-feira (26), Taques propôs retirar parte dos repasses para pagar uma parcela da dívida dolarizada do Estado. O Governo retiraria até 20% dos duodécimos para fazer o pagamento da dívida com Bank of America, porém, o valor seria devolvido em maio.
A proposta seria formalizada por meio de decreto, após o aceite de todos os poderes.
Ao todo, o Estado tem um débito de R$ 197 milhões com os poderes e órgãos constitucionais. Ao longo de janeiro já foram pagos R$ 65 milhões do que ficou remanescente de 2017.
Confira a nota do TJ
“O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, de fato, não pode aceitar a proposta de pagamento do duodécimo efetuada pelo Governo do Estado. O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado.
Também informa que uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averígua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos.
Reforça que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense.”
alexandre 30/01/2018
o TJ vai fazer greve ? nunca .....
JEFERSON MATOS 30/01/2018
Sou servidor do executivo, mas seria estúpido de minha parte não reconhecer que se há um poder em que tem um monte de favorecidos é o judiciário. Juízes que ganham salários altíssimos ( que passam o teto constitucional ), ganham auxílios e mais auxílios. Essa sub-raça é que onera o Estado ( junto com os deputados ). Hora de rever os gloriosos salários dessa sub-raça, por que quando é só no lombo do servidor do poder executivo não tem ninguém latindo.
2 comentários