APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou a suspensão de novas exibições do material do Partido Liberal (PL), veiculado no horário destinado à propaganda partidária, que estaria, na verdadem promovendo o senador Wellington Fagundes.
Na compreensão do órgão, o partido "desvirtuou o objetivo do horário obrigatório" e usou do espaço para promover Wellington, que é pré-candidato à reeleição para o Senado, o que é proibido pela legislação eleitoral, que prevê o início da campanha para o pleito de 2022 no dia 15 de agosto.
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Segundo o parecer do MPE, “o conteúdo do vídeo configura campanha eleitoral antecipada, pois exalta os feitos do partido como realizações pessoais do senador, sendo que se desvirtuou num palanque de propaganda positiva”.
A relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, entendeu que a campanha partidária ultrapassou os limites legais, deferindo liminar impetrada pelo Progressista a fim de determinar a suspensão de novas veiculações do vídeo, bem como a retirada da mídia das redes sociais.
A Procuradoria concluiu o parecer pela procedência da ação. Agora, após conseguir a liminar, o PP aguarda julgamento do mérito pelo pleno do judiciário.
Segundo o advogado do Progressistas, Flávio Caldeira, é nítida a irregularidade do PL que usou desse expediente para favorecer o senador Wellington Fagundes em prejuízo ao regramento eleitoral e à própria população, que é quem paga pela propaganda.
O PL ainda pode recorrer da decisão.
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