RAFAEL DE SOUSA
DA REPORTAGEM
Uma manobra do deputado de oposição Valdir Barranco (PT) barrou, mais uma vez, a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo Governo do Estado, que prevê um teto limite para os gastos públicos pelos próximos 10 anos, na noite desta terça-feira (10).
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), tentou suspender a sessão para reunir os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para colocar o projeto em votação, no entanto, precisou encerrar após o deputado Valdir Barranco pedir vista para analisar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018.
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Barranco diz que pediu vista para evitar outra manobra ocorrida na CCJ, na qual o deputado Saturnino Masson (PSDB) também pediu vista do projeto, antes da deputada Janaina Riva (PMDB). Com a agilidade, Masson impossibilitou que outros pedidos de vista fossem feitos já que pelo regimento só é possível fazer o pedido uma vez. Neste caso, a PEC poderia passar a vigorar sem a necessidade de ir à segunda votação no Plenário.
“Fiz um pedido de vista sobre o veto da LDO para que eu possa também debruçar sobre ela. Uma manobra legítima para que a discussão da PEC possa ser adiada pelo menos até a próxima semana”, disse Barranco.
“Fiz um pedido de vista sobre o veto da LDO para que eu possa também debruçar sobre ela. Uma manobra legítima para que a discussão da PEC possa ser adiada pelo menos até a próxima semana”, confessou o petista.
Para a oposição, a Assembleia Legislativa precisa dialogar mais sobre a implantação do limite de gastos para não prejudicar os mais pobres.
“A oposição tem o convencimento de que a PEC é prejudicial para o Estado de Mato Grosso, quando falamos na camada mais empobrecida, porque se congelará os gastos primários, ou seja, todos os investimentos”, afirmou.
Caso a votação seguisse o trâmite na sessão desta terça-feira, os deputados iriam votar 46 emendas, sendo que 21 reprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as emendas com parecer contrários da CCJ, cinco foram propostas pelo deputado Leonardo Albuquerque (PSD), quatro do deputado Oscar Bezerra (PSB), três da deputada Janaina Riva (PMDB), duas do deputado Valdir Barranco (PT), duas do deputado Adriano Silva (PSB), duas do deputado Guilherme Maluf (PSDB), uma do deputado Zeca Viana (PDT) e uma apresentada por lideranças partidárias.
Na justificativa da PEC, o Governo do Estado sustentou que o objetivo é aderir à renegociação de dívidas junto à União e negou qualquer violação aos poderes.
“Certamente cada um dos poderes enfrentará restrição com a aprovação da preposição, mas o modelo proposto não impõe qualquer preponderância de um dos poderes sobre os demais”, destaca trecho da proposta.
PEC
Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período.
A repactuação da dívida com PEC do Teto de Gastos deve promover economia de R$ 1,3 bilhão ao Estado.
Aprovada pela Assembleia, e com a promulgação pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), a PEC passa a valer sem a necessidade de sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
