Airton Marques
RDNEWS
O Observatório Social de Cuiabá quer a suspensão da ata do Executivo municipal que aderiu a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) e contratou uma empresa mexicana, por R$ 15,4 milhões, para a aquisição e implantação de um sistema inteligente de semáforos na Capital.
A organização protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura na tarde desta segunda (11). O documento está sob a análise do promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
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Na representação, o Observatório afirma que o termo de adesão apresenta alto risco para a probidade da atual gestão e compromete a qualidade do gasto público, e por consequência a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos cuiabanos.
Além disso, a organização relata que em 17 de agosto o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) foi notificado a apresentar informações quanto a adesão no prazo de 10 dias. No entanto, segundo o documento, “o gestor quedou-se inerte até a presente data”.
A ata de adesão foi publicada no Diário Oficial de Contas em 28 de julho. Conforme o Observatório, tal “carona” ocorreu na integralidade do processo de origem, que trata de contratação de empresa para implantação do BRT em Aracajú.
A organização reclama que a prefeitura, por meio da secretaria municipal de Mobilidade Urbana (Semob), não levou em consideração as peculiaridades de Cuiabá, sendo que adotou o mesmo padrão da Capital de Sergipe.
“O que se vê adiante, são argumentos nítidos de que não há interesse nenhum de voltar atrás da decisão de compra e muito menos interesse em apresentar um estudo técnico, que justifique uma contratação de valor tão elevado com itens copiados e colados sem qualquer critério discricionário que justifique a aquisição”, diz trecho da representação.
Com estes argumentos, o Observatório requer que o MPE adote medidas para suspender a execução do contrato e apure a responsabilidade pela contratação realizada, segundo a organização, sem projeto básico ou critério de como e onde os bens pleiteados serão utilizados.
No último dia 30, o presidente do Observatório, Junior Cezar Vidotti, recebeu ofício do procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito, no qual é explicado que após acesso e análise dos autos, será emitido um parecer técnico da própria Procuradoria.A secretária interina da Semob, Luciana Zamproni, diz que ainda não foi notificada pelo MPE, mas pondera que a pasta aguarda o projeto ser aprovado pela Prefeitura de Aracajú. A previsão é que tal análise seja feita nesta terça (12).
