RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar possível dano ao erário de R$ 4,2 milhões no contrato de pavimentação da MT-442 com a MT-351, rodovia que dá acesso ao Lago do Manso, na região de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar o fato.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na quarta-feira (21).
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Através de Termo de Cooperação n°005/2013, a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) – atual Secretaria de Infraestrutura – assinou contrato com a empresa Geosolo – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda para pavimentação numa extensão de 17 km da rodovia, no valor de R$ 8,5 milhões.
De acordo com a portaria, o relatório da auditoria do TCE constatou eventuais improbidades na execução do contrato que poderia ter causado um dano ao cofres públicos no valor de R$ 4.184.470,59.
“Considerando que com a análise de eventuais impropriedades relacionadas à execução do Contrato nº 169/2013, incluída a avaliação dos compromissos específicos acordados por meio do TAG e aspectos qualitativos da execução da obra, constataram-se irregularidades que se materializaram em dano ao erário do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 4.184.470,59 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme Relatório da Auditoria do TCE-MT”, diz trecho do documento.
Ao instaurar o inquérito, o promotor apontou a necessidade de melhor análise dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas.
“Instaurar Inquérito Civil Público, para investigar as irregularidades que se materializaram em dano ao erário do Estado de Mato Grosso, conforme Relatório de Auditoria do TCE-MT, referente à execução do Contrato nº 169/2013, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Empresa GEOSOLO, Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., após o processo licitatório Concorrência nº 007/2013”, determinou.
Ao fim, o promotor Mauro Zaque decretou sigilo das investigações, pois acredita que a publicidade do caso poderá acarretar prejuízos às investigações.
“Retificação da autuação com anotações devidas no sistema, dando-se publicidade na forma do artigo 11 da Resolução nº 052/2018, pois decreto sigilo, nos termos do artigo 77, “caput” e seu § 4º, da mesma resolução, visto que a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações, na medida em que impeça a constatação do fato”, destaca.
