RepórterMT/Reprodução.
Ação é contra prefeito Emanuel Pinheiro, ex-secretário de Saúde, Huark Correia e outros três.
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs nova Ação Civil por improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, o presidente da Empresa Cuiabana de Saúde, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, o ex-ocupante do cargo, Oséas Machado de Oliveira, além do médico Jorge de Araújo Lafeta Neto. Todos são acusados de contratação irregular de funcionários.
O Ministério Público aponta que a administração municipal admitiu funcionários, de forma precária, sem a realização de concursos públicos.
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Esta é a terceira ação, proposta pelo MP, sobre o caso de contratação irregular na Empresa de Saúde Cuiaba.
As ações anteriores ocorreram em dezembro de 2018 e em março deste ano.
O Ministério Público destaca que os demais acusados agiam comandados pelo prefeito de Cuiabá fazendo das contratações temporárias uma regra na Saúde Pública, o que é ilegal.
“Ao longo das investigações foi possível constatar que os requeridos, comandados e orientados pelo prefeito de Cuiabá, fizeram da contratação irregular uma regra no âmbito da ECSP, integrante da administração indireta do município de Cuiabá, como comprovam os documentos juntados aos autos, demonstrando a prática de empregar de forma direta e temporária, que não se enquadra dentre as exceções legalmente previstas, usando critérios subjetivos, compondo o quadro de empregados públicos da ECSP de forma ilegal“, diz a petição.
O MP destacou ainda que a Prefeitura e a Empresa de Saúde Cuiabana pediram aumento de prazo sobre um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, o que foi acatado, mas não teria sido cumprido, o que demonstraria descaso do Executivo.
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