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Cuiabá, 14 de Julho de 2024
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26 de Setembro de 2017, 11h:07 - A | A

PODERES / NOTAS FRIAS

Ministro Fux desmembra inquérito contra deputados estaduais de MT

O ministro determinou que cópia do inquérito seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e que a Assembleia Legislativa seja notificada

FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o desmembramento do inquérito que investiga deputados estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini, o Nininho, Wancley Carvalho, o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, além do deputado federal Ezequiel Fonseca, por um suposto esquema de desvio de recursos  por meio de emissão de notas fiscais frias.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte, nos termos previstos no art. 102, I, b, da Constituição Federal. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, explica Fux em sua decisão.

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O ministro ressalta a importância de que haja o esclarecimento sobre a participação dos parlamentares.

“Determino o desmembramento do presente Inquérito, nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República. De outro lado, os pedidos de diligências formulados pelo ProcuradorGeral da República encontram-se fundamentados nos indícios de prática criminosa recolhidos, até o momento, nos autos. A suspeita de irregularidades na utilização de verba pública demanda esclarecimentos quanto à eventual participação de detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, no cometimento, em tese, de crime contra a Administração Pública”.

O ministro determinou que cópia do inquérito seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e que a Assembleia Legislativa seja notificada.

O caso

A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos por meio de centenas de “notas frias”, que teria iniciado em 2011 e perdurado até 2015.

Conforme dados do inquérito, no dia 9 de setembro de 2015, o empresário Hilton Carlos da Costa Campos prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e relatado um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em proveito de deputados estaduais.

De acordo com o inquérito, o esquema teria iniciado no primeiro semestre de 2011 e foi mantido até 2015, sendo utilizados para as alegadas fraudes H.C. da Costa Campos e Cia LTDA., de propriedade de Hilton e Victor Hugo Alves, V. H. Alves Comércio ME, constituída em nome de Victor Hugo Alves, VPS Comércio ME, registrada em nome de Vinicius Prado, e GB de Oliveira ME, estabelecida em nome de Gabriela Brito de Oliveira, esposa de Vinícius.

Segundo o empresário, no primeiro semestre de 2011 ele teria sido procurado por um servidor da Assembleia Legislativa, de nome Vinicius Prado, que lhe propôs o fornecimento de notas fiscais falsas ("notas frias"), para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.

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