Mauro pede novo parecer da PGE sobre demissão de ex-Secopa

RepórterMT/Reprodução

Ex-secretário da Copa Maurício Guimarães (à esquerda) e seu ex-adjunto Alysson Sander.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Em despachos publicados no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (13), o governador Mauro Mendes (DEM) pediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analise e emita parecer sobre dois pedidos de reconsideração feitos pelo ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa (extinta Secopa), Maurício Guimarães, e seu então secretário-adjunto Alysson Sander de Souza.

A demissão de Guimarães e a suspensão de Alysson são referentes a processos administrativos coordenados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram omissão do ex-secretário e do assessor no acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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A CGE concluiu que Maurício deveria ter adotado medidas para penalizar o consórcio VLT, ainda em 2013, nos primeiros sinais de inexecução da obra, que era preparatória para o mundial de 2014.  O processo também apontou falhas de condução por parte do ex-gestor em outras obras de mobilidade urbana comandada pela Secopa.

Com isso, o ex-secretário pereceu o cargo de auditor da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e o salário de R$ 33 mil.

“Recebo o presente Pedido de Reconsideração tão somente em seu efeito devolutivo, conforme previsão expressa no art. 77, parágrafo único da Lei nº 7.692/2002, e, determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do que prevê o art. 79 da Lei n. 7692/2002”, destaca trecho do despacho sem estipular prazo para conclusão da análise.

O pedido não tem efeito suspensivo e, por isso, a demissão de Guimarães continua valendo.

Antes do pedido de reconsideração, Guimarães tentou reverter a decisão do Palácio Paiaguás por meio de um mandado de segurança cível, alegando fundamentação inclusiva do Governo, a respeito do processo administrativo (PAD) por ato de improbidade, praticado em cima dos contratos das obras para a Copa do Mundo de 2014. No entanto, teve o pedido negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.