VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 13,1 milhões firmado pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (a 771 km de Cuiabá) para a gestão da frota municipal. A prefeita Elza Divina Borges Gomes (PL) e quatro fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato terão 15 dias úteis para apresentar defesa.
A denúncia foi registrada na Ouvidoria-Geral do TCE e questiona o Contrato nº 24/2024, firmado com a empresa Centro América Frotas Ltda. O acordo prevê serviços de abastecimento, rastreamento e manutenção dos veículos do município.
Segundo a denúncia, a empresa estaria sendo utilizada como intermediária na compra de combustíveis, peças e serviços de manutenção sem licitação. Também foram apontadas falhas nos comprovantes de abastecimento, que não teriam informações suficientes para identificar os veículos atendidos e os serviços realizados.
Em análise preliminar, técnicos do TCE apontaram indícios de irregularidades. Conforme o relatório, a empresa contratada para gerenciar a frota pode ter sido autorizada a realizar compras diretas de combustíveis, peças e serviços sem estudos que comprovassem vantagens para a administração pública.
A prefeita alegou que o contrato foi firmado pela gestão anterior, em agosto de 2024, e que sua participação se limitou à prorrogação da vigência do acordo. Segundo ela, a medida foi necessária para garantir a continuidade de serviços essenciais, como o abastecimento de ambulâncias, o transporte escolar e a manutenção da frota municipal.
O relator do caso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, entendeu que as justificativas apresentadas não afastaram os indícios apontados pela equipe técnica. Segundo ele, ainda existem dúvidas sobre a legalidade do modelo adotado e sobre a falta de estudos que comprovem as vantagens da contratação.
