VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O influencer Willian Sidney Araújo de Moraes e o líder comunitário José Alex Rodrigues Lira foram inocentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de propaganda eleitoral negativa contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nas eleições de 2024.
A Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e decidiu, por unanimidade, absolver a dupla da condenação ao pagamento de multa.
Em Mato Grosso, a Justiça Eleitoral já havia reformado a sentença de primeira instância e julgado improcedente a representação que condenava Willian e Alex pelo compartilhamento de mensagens em um grupo privado de WhatsApp, com suposto objetivo de beneficiar o então candidato adversário Kalil Baracat (MDB).
O TRE-MT entendeu que a divulgação de mensagem em grupo privado, ainda que com número considerável de participantes, não configura propaganda eleitoral negativa.
Em Brasília, o ministro relator Dias Toffoli destacou que o TRE-MT afastou a configuração de propaganda eleitoral irregular pela ausência de provas consistentes capazes de demonstrar a viralização da mensagem, enquadrando o compartilhamento no exercício da liberdade de expressão.
“Diante da ausência de elementos probatórios para demonstrar a divulgação de informações sabidamente inverídicas ou ofensas à honra da candidata, tais circunstâncias não podem ser revisitadas nesta fase, nos termos da Súmula 24 do TSE”, concluiu o relator.
