Karine Arruda/ Repórter MT
Legislação, sancionada por Abilio, também autoriza concurso público para professores da disciplina.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que estabelece o ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais da Capital. A medida, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (13), data em que entrou em vigor, e prevê que as aulas sejam oferecidas conforme a preferência religiosa manifestada pelos pais ou responsáveis.
A Lei nº 7.680 determina que a disciplina seja ofertada obrigatoriamente pelas escolas municipais durante o horário normal de aulas do Ensino Fundamental. No entanto, a participação dos estudantes será facultativa, ou seja, as famílias poderão decidir se os filhos terão ou não ensino religioso.
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No momento da matrícula, os pais ou responsáveis deverão informar se desejam que os estudantes frequentem as aulas. Para aqueles que não optarem pela disciplina, as escolas deverão oferecer atividades pedagógicas complementares, como aulas de reforço nas matérias em que apresentarem maior dificuldade.
A legislação também estabelece que o ensino religioso deverá respeitar a diversidade cultural e religiosa de Cuiabá, sem permitir qualquer tipo de tentativa de conversão ou imposição de crenças. Os alunos não poderão sofrer discriminação, favorecimento ou prejuízo escolar por participarem ou não das atividades.
Pela nova lei, os professores responsáveis pelas aulas deverão atender a requisitos de formação e credenciamento. Entre eles, ter registro no Ministério da Educação (MEC) e ser credenciados por uma autoridade religiosa competente, que deverá comprovar a formação religiosa do profissional.
A preferência será por professores que já integram o quadro efetivo do magistério municipal.
O conteúdo das aulas ficará sob responsabilidade das diferentes entidades religiosas, enquanto o Município deverá apoiar a organização e garantir que o ensino respeite os princípios constitucionais.
O credenciamento das entidades deverá ocorrer de maneira igualitária, assegurando espaço para diferentes tradições religiosas, conforme o interesse manifestado pelas famílias.
A carga horária mínima da disciplina será definida pelo Conselho Municipal de Educação, dentro das 800 horas anuais previstas para a Educação Básica.
A legislação também autoriza a Prefeitura de Cuiabá a realizar concurso público específico para contratar professores de ensino religioso, caso seja necessário atender à demanda das escolas municipais.
Os profissionais aprovados terão remuneração seguindo os mesmos padrões aplicados aos demais professores da rede pública municipal.
