DA REDAÇÃO
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, conseguiu liminar judicial que obriga a Caixa Construções a entregar, em até 10 dias, um apartamento no valor de R$ 1 milhão.
A determinação, dada na última quarta-feira (30), é do juiz Emerson Luiz Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi motivada pelo atraso na entrega do imóvel localizado no condomínio Forest Hill, na MT 251 - Rodovia Emanuel Pinheiro - que já dura mais de dois anos.
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De acordo com a ação, quando o apartamento foi adquirido pelo conselheiro, a Caixa lhe deu duas opções. A primeira possibilidade seria a entrega do imóvel em que Sérgio Ricardo mora, localizado no edifício Villagio Toscana, na Capital ou o pagamento de parcelas durante a construção, sendo que no final da obra o valor seria quitado com o importe de R$ 1 milhão.
Como o conselheiro optou pelo pagamento em dinheiro até o momento já pagou o total de R$ 898 mil. Porém, a empresa ainda não entregou o apartamento a Sérgio Ricardo que tinha previsão de entrega até dezembro de 2014, com prorrogação de até seis meses.
Por esse motivo, o juiz Emerson Luiz Pereira Cajango decidiu, em caráter liminar, a entrega imediata do apartamento e, ao final do processo, pagamento de indenização por danos morais.
“O autor já efetuou o pagamento de R$ 898 mil conforme se verifica no extrato e na ata notarial da conversa por WhatsApp. (...) Não se vislumbra o perigo de irreversibilidade, pois, além, da caução ofertada, a tutela antecipada pode ser a qualquer tempo revogada se surgirem novos fatos que assim autorizem”.
Caso a Caixa Construções descumpra a decisão terá que pagar multa de R$ 500 por dia até o limite de R$ 23 mil.
