FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou, na quinta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, aprovada no dia 12 de janeiro pela Assembleia Legislativa, com o orçamento estimado de R$ 18,4 bilhões.
Desse tortal, R$ 11.649.720.910 serão gastos apenas com a folha de pagamento do funcionalismo público estadual.
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O incremento referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do mesmo período, é de 0,57% para o gasto com pessoal, conforme a Lei 10.515/17, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso.
A sanção da lei é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (27).
O gasto com pessoal deverá cobrir, inclusive, o valor da Revisão Geral Anual (RGA) dos quase 100 mil servidores estaduais.
O pagamento de praticamente o mesmo percentual foi tema de muitas discussões, greve geral e polêmica envolvendo os servidores, Governo e Assembleia Legislativa, no ano passado.
Nessa LOA, várias categorias do funcionalismo público buscaram, junto a parlamentares, inserir emendas de forma a garantir o pagamento da RGA, independentemente de como estivesse o fluxo financeiro no caixa do Executivo.
No entanto, uma manobra do líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), convenceu os deputados de oposição a não inserirem emendas prevendo o pagamento, pois a RGA já estaria garantida por lei.
Além disso, emendas que já estavam inseridas foram derrubadas pela base de sustentação do Governo no Legislativo.
Outras despesas
De acordo com o Orçamento para 2017, o Governo prevê gastar com a Assembleia Legislativa o montante de R$ 864,9 milhões, dos quais R$ 20.839.130,00 serão para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), pago a alguns deputados e/ou herdeiros, e outros R$ 20.898.012 de despesa com a previdência dos servidores do Legislativo.
Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fatia de gasto será maior. O Executivo deverá repassar, ao longo de 2017, o valor de R$ 1.446.156.503.
Um Fundo de Apoio ao Judiciário, de R$ 288.642.120, também será repassado para o Poder.
Já o Ministério Público Estadual receberá R$ 454.140.073.
O Tribunal de Contas do Estado terá o montante de R$ 350.239.647, enquanto a Defensoria Pública receberá R$ 131.833.521.
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alexandre 27/01/2017
O projeto da LOA prevê aumento no repasse a todos os poderes. Para o Judiciário, o valor subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,44 bilhão; para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas – órgão autônomo, passa de R$ 817,7 milhões para R$ 864 milhões; para o Ministério Público, o aumento é menor: passa de R$ 453 milhões para R$ 454 milhões. Já para a Defensoria Pública saltou de R$ 123 milhões para mais de R$ 131,9 milhões.isso é RGA reposição da inflação pros Poderes ?
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