Governo decreta corte nas despesas e renegociação de dívidas com fornecedores

RepórterMT

O Governo do Estado apontou para a frustração de receita em 9% como um dos motivos para o corte de gastos.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) assina nos próximos dias dois decretos com corte de despesas e renegociação de débitos com fornecedores, cujo objetivo é melhorar o fluxo de caixa do Estado.

“Nós editaremos dois decretos que nos permitirão economizar mais dinheiro e esses recursos que sobrarem serão utilizados para que possamos fazer frente às despesas do Estado. É fato que  as receitas do Estado têm apresentado uma frustração ao que era previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e esses decretos nos ajudarão a ter uma rigidez financeira muito maior”, disse Taques, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (3), no Palácio Paiaguás.

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O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, detalhou o conteúdo dos decretos. O primeiro tratará de todos os contratos administrativos, estabelecendo medidas e condições para a repactuação dos débitos.

“O Estado está passando por dificuldades também para honrar os compromissos com fornecedores, mas não podemos deixar que paralisem as atividades, prejudicando o serviço público. Assim, vamos chamar os contratados para buscar novas condições de prazo e valores, garantindo a eles que os pagamentos serão realizados”, explicou Gallo.

O decreto também deverá abranger a concessão de descontos e prazos para dívidas que as empresas possuírem com o Estado.

O segundo decreto a ser editado pelo Executivo traz como medida a economia diante do custeio e pessoal. Despesas com diárias e aumento de pessoal ficam proibidas.

“Esse segundo decreto é dirigido para toda a estrutura do poder Executivo para que não encaminhe qualquer projeto de lei que crie cargos públicos ou que aumente salários e despesas com pessoal. Também impõe limites para despesas de custeio, com energia elétrica, água e telefonia em todas as secretarias”, informou o procurador.

Segundo ele, os cortes são necessários para que o Governo feche o ano fiscal sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou para o limite de gastos com a folha de pagamento.

“O Estado gasta mais de 95% do limite de 49% que pode ser gasto com pessoal. Este decreto é uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, controlando gastos com pessoal e novos aumentos. Esses dois decretos trarão uma austeridade no gasto público, que já vinha sendo feito”, pontuou Gallo.

O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, disse que o Estado ainda está realizando os cálculos de quanto será possível economizar, por secretaria, com os decretos. Ele apontou que o motivo para a necessidade do corte gastos é, principalmente, a frustração na arrecadação dos últimos meses.

“Até o dia 31 de outubro, a receita total do Estado, em relação ao que estava previsto em orçamento, frustrou-se em R$ 1,7 bilhão. Isso representa uma queda de 9% do que era estimado, mesmo com crescimento das receitas próprias, e prejudica o pagamento de folha, dos poderes e investimentos”, afirmou Gustavo.