RepórterMT
Taques culpa a União por atrasos nos duodécimos dos poderes.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) disse na segunda-feira (29) que está em dia com o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Municípios e, se soubesse “fabricar” dinheiro, também quitaria a dívida de quase R$ 197 milhões com os poderes referentes aos duodécimos dos anos de 2016 e 2017.
“Se eu tivesse uma fábrica de dinheiro eu pagaria esses débitos. Agora, o governador não tem fábrica de dinheiro. Quem conduz a política monetária da República é a União, não é o Governo do Estado", afirmou Taques.
O governador culpa o atraso de repasses da União para a Saúde Pública do Estado que o obrigou a tirar dinheiro de outras áreas para manter os hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) funcionando.
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“Se eu tivesse uma fábrica de dinheiro eu pagaria esses débitos. Agora, o governador não tem fábrica de dinheiro. Quem conduz a política monetária da República é a União, não é o Governo do Estado. A União deixou de passar para Mato Grosso 70% dos recursos da Saúde e aí nós tivemos que fazer reacomodações para resolver o problema”, declarou o governador.
Taques também detalhou que o decreto de um acordo com os poderes, firmado na última sexta-feira (29), propondo que o Governo retire uma porcentagem da verba de custeio para pagar a dívida dolarizada junto ao Bank of América, só será editado se for consenso.
A proposta do Executivo sugere que seja feita uma contenção no custeio dos poderes para que seja retirado 20% durante quatro meses, além de não pagar o custeio de janeiro. O valor seria para completar os U$ 32 milhões da dívida dolarizada, contraídos na gestão passada, na qual a cotação atual já está em mais de R$ 100 milhões.
“Nós não editaremos o decreto antes da concordância dos poderes”, garantiu o tucano.
Sobre o Fundeb, o governador afirmou que o Estado tem feito o repasse às Prefeituras rigorosamente em dia e defendeu que a Assembleia tem direito de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se o dinheiro foi usado para pagar débitos do Executivo que não estejam ligados à Educação.
“O Estado depositou rigorosamente em 2017 e em 2018 não estamos nem um dia atrasados. Agora, a Assembleia Legislativa tem independência para criar a CPI. Desejo ser fiscalizado. Quem não teme seu futuro, não teme seu passado”, completou.
Adalberto Ferreira da Silva 30/01/2018
Não existe solução para a crise financeira de MT, com a finança pública estadual submetida ao Pacto Federativo, à Lei do Teto de Gastos do governo federal, além da não tributação do agronegócio, que deixa de recolher R$ 5 bilhões de ICMS aos cofres do Estado, segundo dados oficiais do próprio governo, divulgados pela Sefaz-MT. O passo inicial para resolver a crise financeira do Estado inicia pela cobrança de ICMS do agronegócio, ou MT caminha para a mesma situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. E não vai levar muito tempo.
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