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Intervenção decretada pelo governador Pedro Taques foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (04).
MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção no serviço concedido pela empresa EIG Mercados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alvo da Operação Bereré, que investiga desvio de recurso público na autarquia pelo contrato de concessão de 20 anos, firmado junto ao Governo do Estado.
A medida ocorre após recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que após auditoria apontou “indícios de ilegalidades operadas na decisão pela concessão do serviço público". Outro fator de irregularidade apontado pela auditoria no contrato é o valor de remuneração à contratada.
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A empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e alvo da Operação Bereré, recebe anualmente cerca de R$ 36 milhões por serviços prestados à autarquia.
A EIG Mercados Ltda. atua como uma espécie de cartório, lançando na carteira de habilitação que o carro financiado é alienado.
Desde 2013 o Ministério Público do Estado aponta que a licitação do contrato é ilegal e inconstitucional, já que o serviço deveria ser feito pelo Detran.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (04), nomeia Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro como interventor e suspende todo e qualquer pagamento da concessionária para partes relacionadas (empresa controladora, coligada e pertencentes ao mesmo grupo econômico).
O processo de intervenção deve elaborar e apresentar, em 30 dias plano emergencial com ações que visem demonstrar se é viável a continuidade do contrato e em caso negativo, apresentar a solução viável.
A medida também afasta o responsável pelo contrato com a EIG Mercados e determina a apuração de informações solicitadas pela Controladoria para a apuração de ilícitos.
Em até 180 dias deve ser concluído um processo administrativo sobre o contrato e constatada a inviabilidade da concessão será decretada a caducidade do contrato.
O pedido de auditoria foi solicitado pelo próprio Detran, como apoio para a solução do caso, já que a instituição não poderia romper o contrato sem decisão ou parecer prévio sob responsabilidade de pagar a multa indenizatória de R$ 100 milhões.
O caso
A empresa EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda. venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
A delação do ex-presidente da autarquia aponta que para isso a empresa investigada teria pago propina de R$ 1, 5 milhão ao ex-governador Silval Barbosa e ao deputado Mauro Savi.
O esquema teria desviado até R$ 7,3 milhões dos cofres públicos por meio de contrato fraudulento com a empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços.
Operação Bereré
A Operação Bereré é resultado da delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia. Os policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigam supostos desvios cometidos no órgão, através de uma organização criminosa, com uso de empresas “fantasmas”.
A operação tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa, que atuava junto ao Detran urdida para desvios de recursos públicos.
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