CAROL SANFORD
DA REPORTAGEM
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França afirmou na manhã desta segunda-feira (19), que a empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e alvo da Operação Bereré, recebe anualmente cerca de R$ 36 milhões por serviços prestados à autarquia.
"Reiterando, nós não temos compromisso com acoisa errada. Temos compromisso em fazer a coisa certa. Se tiver necessidade de rescindir o contrato nós rescindiremos", garantiu o presidente do Detran.
A empresa EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda. venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
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À imprensa, Thiago França garantiu que desde o início da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) diversas alterações foram feitas no contrato, após auditorias identificarem irregularidades. Antes, segundo ele, a empresa repassava 10% do lucro ao Detran e atualmente repassa 50%.
O presidente afirmou que dependendo do resultado das investigações, o Governo pode rescindir o contrato.
"Reiterando, nós não temos compromisso com acoisa errada. Temos compromisso em fazer a coisa certa. Se tiver necessidade de rescindir o contrato nós rescindiremos", garantiu França.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada no início de 2018 apontou que não houve a execução eficaz do acompanhamento e fiscalização dos valores arrecadados pela empresa e repassados ao Departamento de Trânsito, demonstrando que o Detran/MT não realiza a conferência das receitas, bem como a data de pagamento do crédito em conta bancária, conforme apurado durante o levantamento dos dados da auditoria de conformidade.
O TCE determinou prazo de 60 dias para o Detran encaminhar informações sobre recolhimento de juros e outros consectários da mora, de acordo com o previsto no Contrato nº 01/2009, devidos em decorrência da impontualidade dos repasses da sociedade EIG Mercado Ltda, no ano de 2016, notificando-a a saldar eventual débito.
“Constatando-se indícios de irregularidades que possam ensejar prejuízo ao erário, que seja instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os danos e responsáveis”, apontou relatório do TCE.
O presidente da autarquia admitiu que a Operação Bereré traz prejuízos à imagem do Detran. Ele afirmou que não estão descartadas auditorias internas para averiguar se ainda há algum 'braço' do esquema atuando no Detran.
"Estaremos colaborando se porventura formos procurados pela Justiça. Se houver novos desdobramentos, vamos sim fazer algum tipo de auditoria", afirmou.
As declarações do presidente do Detran foram dadas durante a inauguração do novo posto de atendimento no Shopping Goiabeiras, em Cuiabá.
Operação Bereré
A operação é resultado da delação do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Lopes, o Dóia.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça na Assembleia Legislativa e nas casas dos deputados Eduardo Botelho e Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry, de servidores públicos, empresas e particulares.
As investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Defaz), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo Naco Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do Bope.
A operação tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa, que atuava junto ao Detran urdida para desvios de recursos públicos.
Os policiais investigam supostos desvios cometidos no Detran.
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Antônio Cuiabano 19/02/2018
Estado de Transformação!!! KKKKK
1 comentários