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Ministro Fux encaminhou os inquéritos para a Justiça Federal na última quinta-feira (25).
DA REDAÇÃO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a ação que apura os crimes referentes à Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath. A medida foi oficializada na quinta-feira (25).
As investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro surgiram a partir dos depoimentos, em delação premiada, do ex-governador Silval Barbosa.
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Dos sete casos investigados, o de Blairo Maggi está indefinido, já que Fux ainda não determinou sua tramitação no STF e detém o processo em análise, atendendo a recurso interposto pelo ex-ministro.
“Determino o imediato cumprimento da decisão proferida (...) aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da justiça competente para o processamento do feito”, disse o ministro quando determinou o encaminhamento do caso ao TRF-1.
Desdobramentos da investigação
O caso 01 é referente à suposta tentativa de barrar apuração da Operação Ararath. Nesse desdobramento são investigados: Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-senador Cidinho Santos, ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César, os ex-secretários Carlos Avalone e Eder Moraes e os empresários Celson Duarte Bezerra e Gustavo Capilé.
O caso 02 é sobre a suposta lavagem de dinheiro em uma transação de compra e venda de imóvel rural entre Silval Barbosa, o conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim e o empresário Wanderley Fachetti.
O caso 03 investiga suposto pagamento de R$ 53 milhões em propina, para aprovação de obras da Copa do Mundo, por Silval Barbosa a cinco conselheiros, atualmente afastados, do Tribunal de Contas. São eles: Sergio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Walter Albano e Valdir Teis.
O caso 04 investiga suposta propina de R$ 7 milhões repassada a Silval Barbosa para favorecer a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A,. São investigados também, o deputado Ondair Bortolini (o Nininho) e Jurandir da Silva Vieira e Eloi Bruneta.
O caso 05 apura o pagamento de mensalinho a deputados estaduais, para que estes aprovassem projetos referentes à Coa do Mundo. Além de Silval Barbosa, são investigados: Romoaldo Júnior, José Domingos Fraga Filho, Gilmar Fabris, José Joaquim de Souza Filho, Oscar Bezerra, Luiz Marinho de Souza Botelho, Carlos Antonio Azambuja, Emanuel Pinheiro, Luciane Bezerra e Alexandre César.
O caso 07 apura concessão de créditos pelo Governo a construtoras. São investigados: Blairo Maggi, Valdir Agostinho Piran, Silval Barbosa, Genir Martelli, Pedro Nadaf, Wanderley Fachetti, José Bezerra de Menezes, Marcel de Cursi, José Geraldo Nonino, Carlos Avalone e Marcelo Avalone.
Permaneceu no STF o caso 06. A ação apura responsabilidades do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). As investigações apontam que Silval Barbosa teria sido avalista de Bezerra em um empréstimo de R$ 4 milhões e o pagamento desse débito, com uma empresária, teria sido feito por meio de propina das Construtoras Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e EBC (Empresa Brasileira de Construções).
