CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 deve enfrentar dificuldades para ser votado na próxima semana, como previa o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). Isso porque houve erro na aprovação de algumas emendas parlamentares, detectado apenas após a primeira votação, na terça-feira (12).
O apontamento foi feito na Comissão de Fiscalização e Orçamento, que retirou a proposta de votação, na quarta-feira (13), depois que uma nova análise das emendas foi feita. O maior problema encontrado foi o desalinhamento entre a LOA e a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas de todos os poderes pelos próximos cinco anos.
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Dessa forma, a votação da LOA pode ficar apenas para o dia 16 de janeiro de 2018, quando a Assembleia retorna aos trabalhos legislativos.
Botelho afirmou estar discutindo juntos aos deputados uma forma de garantir a votação da LOA antes do recesso, programado para o dia 22 de dezembro.
“Estou conversando com os deputados, para buscar um entendimento. Muitos ainda querem apresentar novas emendas e, se isso acontecer, a aprovação do Orçamento vai ficar só para janeiro, mas estou tentando garantir que a LOA seja votada na próxima semana”, comentou o presidente do Legislativo estadual.
Os erros detectados nas emendas foram relatados pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), durante a sessão noturna de quarta-feira. Ele apontou que algumas emendas, com conteúdos de origem igual, tiveram análise diferente pelos parlamentares, sendo algumas aprovadas e outras rejeitadas de forma incoerente.
O principal problema, no entanto, diz respeito à Defensoria Pública do Estado. Conforme o Teto de Gastos, o duodécimo previsto para o órgão é referente aos valores do ano de 2016, mais 2% do excesso de arrecadação. Porém, uma emenda aumenta esse repasse à Defensoria, o que não seria permitido.
“É necessário um alinhamento entre a LOA e o Teto de Gastos. No caso da Defensoria, há uma diferença orçamentária de cerca de R$ 3 milhões, o que não pode ocorrer”, explicou Fraga.
O projeto da LOA recebeu 281 emendas. Deste total, 245 foram acatadas e mais de 30 rejeitadas. A mensagem 84/2017, que trata do orçamento anual do Estado foi entregue pelo Poder Executivo ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro deste ano. A peça orçamentária prevê orçamento de R$ 141 milhões para a Defensoria Pública; Saúde, R$ 1,8 bilhão; Agricultura Familiar, R$ 26,3 milhões e Assistência Social, R$ 91 milhões.
