DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, através da Procuradoria Geral do Município, protocolou nessa quinta-feira (19) uma manifestação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), comunicando sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu todo o processo de licitação que pretendia substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT), na Grande Cuiabá.
A medida cautelar do TCU, assinada na sexta-feira (06) pelo ministro Aroldo Cedraz, atendeu a um pedido feito pela Prefeitura da Capital, que se posiciona institucionalmente contrária à alteração do modal. Na semana seguinte, a cautelar foi referendada pelo pleno do TCU, que manteve a suspensão de todo o certame do Governo do Estado.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
De acordo com o documento de manifestação, Cuiabá pretende que o órgão emita uma decisão semelhante à do TCU, "a fim de evitar mais desperdício de recursos público".
“Desta feita, serve a presente manifestação para trazer aos autos a novel medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas da União e de seus relevantes fundamentos, bem como para reiterar a necessidade de que também este D. Juízo, coadune com tal entendimento e expeça determinação em sentido similar, afim de se evitar mais desperdício de recursos públicos bem como uma implementação de uma política pública que não representa o anseio da população tampouco a melhor e mais eficiente alternativa no âmbito da mobilidade urbana da região metropolitana do vale do Rio Cuiabá”, diz trecho de manifestação assinada pelo procurador geral adjunto, Allison Akerley da Silva.
Assim que tomou conhecimento da decisão, o governador Mauro Mendes (União Brasil) foi até Brasília, acompanhado de secretários e da bancada federal, para uma reunião com o ministro Aroldo Cedraz. Na ocasião, o governador apresentou novos documentos na tentativa de reverter a medida cautelar, entretanto, sem sucesso.
No entanto, no dia 11, o pleno do TCU, com unanimidade, manteve a decisão de suspensão. Agora, o Estado deve recorrer para derrubar a medida.
Leia mais
Mauro: TCU foi induzido pela prefeitura para suspender licitação
