Walfredo Rafael/Secom Cuiabá
Vereador Dilemário Alencar pediu abertura de comissão processante; Chico 2000 questionou rito
CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A falta de definição clara sobre as normas de convocação de suplente para votação de matéria "travou" requerimento do vereador de oposição Dilemário Alencar (Podemos) nesta quinta-feira (24), na Câmara de Cuiabá.
Autor do pedido de abertura de uma comissão processante para cassar o mandato do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), Dilemário pretendia a convocação do suplente para votar pela abertura da investigação, uma vez que o regimento interno do parlamento proíbe o autor da proposta de votar.
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Entretanto, o requerimento foi alvo de intensa discussão entre os vereadores da base do prefeito, e levou o presidente interino da Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PDT), a pedir um parecer da Procuradoria Legislativa, acolhendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na terça-feira (23), quando foi apresentado o pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), afirmou que caberia à Mesa Diretora a convocação do suplente. Entretanto, segundo Dilemário, o suplente, policial federal Rafael Ranalli (Podemos), afirmou que não recebeu a convocação. Por isso, o oposicionista pediu que a situação fosse esclarecida.
Quem convoca o suplente?
Na CCJR, o presidente, vereador Chico 2000 (PT), destacou que a Câmara é formada por 25 vereadores, de forma que, para a convocação do suplente, é necessária a licença do titular. Já essa licença só poderia ser maior do que 30 dias.
Chico 2000 pontuou que, no entanto, o Decreto Legislativo 201/67, que foi usado para o entendimento de Dilemário, impede que o autor do processo de cassação participe da votação e de integrar a comissão processante.
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Ele apontou que, dessa forma, teria uma divergência de entendimento sobre a matéria. Por isso, pediu que o requerimento fosse encaminhado para a Procuradoria avaliar qual é o rito adequado a ser seguido.
Depois, Chico 2000 ainda ressaltou que o documento seria antigo e anterior à Constituição Federal e ao regimento interno da Câmara, e ponderou que a comissão, se instaurada, poderia ser judicializada futuramente.
Por sua vez, Dilemário observou que a Procuradoria já teria se manifestado no sentido de que a presidência poderia convocar o suplente do vereador para votação de matéria específica, de forma excepcional. Ele ainda pontuou que, em relação à previsão de licença, o autor da proposta tem direito de defender o projeto no plenário, de forma que, assim, não faria sentido requerer licença oficial.
A discussão ainda contou com posicionamento dos vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Adevair Cabral (PTB), Michelly Alencar (DEM), Demilson Nogueira (PP), Sargento Joelson (Solidariedade) e Edna Sampaio (PT). A maioria dos vereadores pediu que seja apontado um parecer até segunda-feira (29), e indicativo para que as definições sejam incluídas no regimento interno da Câmara, para evitar discussões futuras.
A expectativa é que, dessa forma, se for necessária a convocação do suplente, a Mesa Diretora chame Ranalli para a sessão de terça-feira (30), quando o requerimento para abertura do impeachment deve ser votado.
