MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que os deputados devem derrubar o veto do Governo do Estado às emendas impositivas, que somam R$ 128 milhões a serem incluídos no orçamento anual de 2019. Essa já está sendo considerada a primeira crise entre o Executivo e o Legislativo.
“A tendência é pela derrubada [dos vetos]. Nós poderíamos ter negociado isso. Se ele [governador Mauro Mendes, DEM] vetou, nós não temos como negociar. Se derrubar o veto aí nos podemos negociar, pelo menos uma parte disso”, destacou Botelho ao acrescentar que os vetos já chegaram para análise na Assembleia.
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“A tendência é pela derrubada [dos vetos]. Nós poderíamos ter negociado isso. Se ele [governador Mauro Mendes, DEM] vetou, nós não temos como negociar. Se derrubar o veto aí nos podemos negociar, pelo menos uma parte disso”, destacou Botelho.
O governador decidiu vetar a emendas por meio de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entendimento do órgão, o Estado vai ultrapassar o teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso resolva pagar as emendas.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) destacou que a tendência é que o Governo libere de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões em emendas impositivas, como tem ocorrido nos últimos anos.
Os vetos constam na Mensagem de número 52, publicada pelo governador no Diário Oficial do Estado, no último dia 9 de março.
Desde que foi publicada, a mensagem gerou revolta em muitos parlamentares, inclusive o próprio Eduardo Botelho, colega de partido do governador e que integra a base de sustentação do Governo na Assembleia.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) também já afirmou que vai articular a própria base do Governo para derrubar os vetos.
Os deputados reforçam que a medida do governador é contrária à PEC 5/2018, que garante que emendas impositivas estejam previstas no orçamento anual do Estado.
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Educador 27/03/2019
A crise so existe para o pagamento dos funcionários e fornecedores do Estado ... o Legislativo e o Judiciário estao rindo do povo
1 comentários