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Governador Mauro Mendes alega que pagar as emendas está além da capacidade financeira do Estado.
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Deputados estaduais articulam derrubar os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a 69 emendas impositivas, que somam R$ 128, 3 milhões, a serem incluídas no orçamento anual do Estado de 2019. A situação gera a primeira crise entre os poderes Legislativo e Executivo do Estado, neste mandato.
Os vetos constam na Mensagem de número 52, publicada pelo governador no Diário Oficial do Estado, que circulou no sábado (09).
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Os deputados argumentam que a medida do governador é contrária à PEC 5/2018, que garante que emendas impositivas estejam previstas no orçamento anual do Estado.
O veto pegou de surpresa até o líder do Governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Ele destacou que ainda está se inteirando do assunto e que irá se reunir com o governador, com o objetivo de passar uma posição aos demais deputados.
“Pedi para minha assessoria levantar o conjunto de emendas que foram vetadas e vou discutir essa situação com o Mauro, antes de repassar qualquer coisa aos demais parlamentares”, disse.
Ao vetar as emendas, o governador argumentou que boa parte delas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sem caixa
Ponderou que de fato existe uma lei na Constituição Estadual que determina que as emendas serão aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Liquida (RCL) realizada no exercício anterior.
No entanto, Mendes lembrou que esse disposto pode deixar de ser cumprido, quando constatado que o montante previsto “poderá resultar no não cumprimento das metas fiscais estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, “situação em que as emendas parlamentares poderão ser reduzidas em até 50% sobre o conjunto das despesas discricionárias”.
“Consoante se depreende do dispositivo acima transcrito, as emendas impositivas deixam de ser obrigatórias na hipótese em que a sua execução implicar no descumprimento das metas fiscais”, enfatizou o governador na Mensagem aos deputados estaduais, justificando o veto das emendas.
Mendes destacou que se as emendas forem incluídas na lei orçamentária elas irão elevar o déficit primário das contas públicas em R$ 1, 4 bilhões: “Portanto, a execução das emendas impositivas poderá resultar no não cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei nº. 10.835/2019 (LDO/2019)”.
Segundo o Governo, o total das emendas está além da capacidade financeira do Estado, “bem como não guardam compatibilidade com o quadro fiscal evidenciado no orçamento geral do Estado de Mato Grosso de 2019, cuja insuficiência orçamentária totaliza R$ 1.685.901.157,00”.
“Embora possa reconhecer que a atitude dos parlamentares seja louvável, pois busca aproximar e criar mecanismos com possibilidade de manifestação direta da sociedade na formulação de políticas públicas, ao contrariar dispositivos constantes das Emendas Constitucionais nº. 81 e 82, atrelada a situação deficitária das contas públicas estaduais, as alterações propostas devem ser vetadas”, concluiu o governador.
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