CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Das 41 emendas parlamentares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, apenas cinco ou seis devem ser aprovadas em plenário pelos deputados estaduais, conforme revelou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Pedro Satélite (PSD).
O relatório da PEC com as emendas está sendo analisado pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB) e deve ser votado na terça-feira (10) na CCJ. No mesmo dia, o parecer deve ser apreciado em plenário e ir para análise da comissão especial da PEC.
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O Governo do Estado já terminou a análise das emendas e, como muitas modificam o teor da proposta e barrariam o benefício da renegociação da dívida com a União, pediu que fossem rejeitadas pelos parlamentares.
Entre as emendas que devem ser aprovadas está a que reduz o tempo de vigência da proposta de dez para cinco anos. O acordo foi feito entre Executivo e Legislativo, na última semana.
"Mostramos ao Ministério da Fazenda como é difícil aprovar medidas tão duras em um período tão longo e eles concordaram com as medidas, que é o ganho real aos servidores e encurtar o período de vigência do regime. Se a PEC em cinco anos atender o que lei federal pede, nós teremos todos os benefícios da renegociação da dívida", explicou o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, após reunião com os deputados.
A repactuação da dívida com PEC do Teto de Gastos deve promover economia de R$ 1,3 bilhão ao Estado. Durante a vigência da proposta as despesas ficam congeladas e os orçamentos só podem ser reajustados pelo índice da inflação do período.
A proposta deve ser aprovada em três votações da Assembleia, com a promulgação pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), sem a necessidade de sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
